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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Bancada de MS teve duas mudanças de voto e duas ausências em aprovação da PEC

02 julho 2015 - 09h26

A bancada sul-mato-grossense colaborou diretamente para a aprovação em primeiro turno da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Após vetar projeto na terça-feira (30), a Câmara Federal aprovou na sessão de ontem (1º), a proposta e se há dois dias apenas três deputados federais foram favoráveis ao projeto, desta vez, outros dois também se mostraram a favor da medida.

Tereza Cristina (PSB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) recuaram e desta vez votaram com o partido, dizendo sim a redução da maioridade, acompanhando Carlos Marun (PMDB), Elizeu Dionízio (SD) e Geraldo Resende (PMDB).

Dagoberto Nogueira (PDT) foi o único que votou contra. Zeca do PT, que está de licença médica, não compareceu, assim com Vander Loubet (PT), que tinha votado não no primeiro projeto.

O novo projeto excluiu a redução da maioridade para roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Na nova proposta ficou mantida a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

A União e os estados serão responsáveis pela criação dos estabelecimentos diferenciados. Não consta no novo projeto o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei. O projeto vai à segunda votação e depois passa pelo Senado.

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