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ASSEMBLEIA

Audiência Pública Justiça Criminal e Detentos Indígenas será realizada na quarta

10 novembro 2018 - 17h23

A agenda da semana de 11 a 17 de novembro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será marcada pela realização da Audiência Pública Justiça Criminal e Detentos Indígenas no Mato Grosso do Sul. O evento acontecerá na quarta-feira (14), a partir das 14h30, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.

Entre os objetivos do debate estão o conhecimento aprimorado sobre a situação prisional dos detentos indígenas no Estado, dos seus direitos e legislação, e a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para articular a implementação de práticas estatais que observem a legislação aplicável a cada caso.

Foram convidados para o evento a Agência Estadual de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), a Defensoria Pública de MS, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE-MS), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular (Najup-MS) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

CCJR – Também na quarta-feira (14), a partir das 8h, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúne no Plenarinho para avaliar a constitucionalidade, legalidade, e juridicidade dos projetos que são enviados ao Legislativo estadual por outros Poderes ou elaborados pelos parlamentares. Se aprovadas, as propostas são votadas em plenário e analisadas nas Comissões de Mérito que tratam dos diferentes assuntos contidos nos projetos.

Sessões – As sessões plenárias serão realizadas a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia, na terça e na quarta-feira (13 e 14). Todos os eventos da Casa de Leis são abertos ao público e à imprensa. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9.

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