O presidente da CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PR) afirmou na quarta-feira (18) durante reunião com o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Maurício Saito e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB) que já solicitou ao Poder Judiciário a realização de uma audiência de conciliação com a JBS para tentar resolver o impasse envolvendo o bloqueio dos bens da empresa e a paralisação das 7 plantas frigoríficas instaladas no Estado.
A Comissão aguarda agora uma posição da JBS, que deve fazer uma proposta de troca de garantias.
Na reunião foi discutida a necessidade do acordo após a empresa anunciar suspensão de compra e abate de animais, que atinge diretamente os produtores rurais do Estado.
O presidente da Assembleia esclareceu que o contato com a JBS foi feito na terça-feira (17) e que agora é aguardada uma resposta da empresa para que seja possível fazer o acordo.
“Estamos neste momento esperando apenas que o JBS tenha a disposição de vir, sentar à mesa e discutir uma proposta. A Assembleia Legislativa recebeu a comissão dos colaboradores e sindicatos representante e fez o compromisso de sensibilizar o Poder Judiciário para que possa se fazer uma audiência de conciliação. Queremos que, na eventualidade de se comprovar as irregularidade no decorrer do processo judicial, o Estado possa ser ressarcido daquilo que foi irregular e que haja o compromisso de honrar com os empregos que hoje foram gerados e de honrar com os produtores, porque nada nos assegura, até o momento, que o desbloqueio vai garantir o cumprimento destas questões”, disse.
Bloqueio de bens
Alvo de CPI no Estado após as denúncias feitas por executivos do grupo a JBS teve R$ 730 milhões em bens bloqueados pela Justiça do Mato Grosso do Sul após duas ações.
A primeira liminar foi concedida atendendo pedido da Assembleia Legislativa. Na ação, os deputados pediram bloqueio de bens da empresa para garantir que o Governo do Estado pudesse obter recursos da JBS caso decidisse pedir indenização ao grupo em razão de irregularidades fiscais.
Já a segunda, também em caráter liminar por parte do juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos, Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Canpo Grande, foi divulgada na terça-feira (17) e é resultado de ação popular ingressada por dois advogados em julho deste ano.