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LEGISLATIVO

Assembleia Legislativa vota seis projetos nesta quinta-feira

07 dezembro 2017 - 08h05

A Assembleia Legislativa deve votar seis proposições nesta quinta-feira (7/12). Em discussão única, O Projeto de Lei (PL) 262/2017, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação do Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros, com sede no município de Corumbá. As demais matérias serão apreciadas em primeira discussão.  

O PL 243/2017, do deputado Renato Câmara (PMDB), designa o Ipê-Amarelo como a árvore símbolo de Mato Grosso do Sul. O PL 260/2017, de Amarildo Cruz (PT), institui o Dia do Poeta e da Poesia no Estado, a ser comemorado, anualmente, em 19 de dezembro. O PL 263/2017, do 1º secretário Zé Teixeira (DEM), dispõe sobre a isenção do pagamento da inscrição em concursos públicos, para os eleitores (convocados e nomeados) que tenham prestado serviço eleitoral.

O PL 264/2017, do Governo do Estado, beneficia com a isenção na taxa de inscrição em concursos públicos o doador que, efetivamente, realizar a doação de células de medula óssea e tiver uma comprovação mediante documento fornecido pela Hemorrede de Mato Grosso do Sul.

Por fim, o PL 266/2017 reorganiza a carreira Segurança Penitenciária, integrada por cargos efetivos do Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. As alterações visam adequar o quantitativo de dirigentes ao somatório das instituições vinculadas à Agência de Administração do Sistema Penitenciário.  

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