Menu
Busca domingo, 25 de agosto de 2019
(67) 9860-3221
LEGISLATIVO

Aprovado na Assembleia projeto que cria Prêmio de Excelência na Educação

08 novembro 2017 - 16h05

Foram aprovadas seis matérias durante a sessão plenária desta quarta-feira (8/11). Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 13/2017, de Felipe Orro (PSDB), reconhece o Bovino Pantaneiro como Patrimônio Cultural e Genético em Mato Grosso do Sul.

O Projeto de Lei (PL) 231/2017, de Paulo Corrêa (PR), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Junior Achievement. As duas proposições tiveram pareceres favoráveis aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Quatro propostas foram analisadas em primeira discussão, todas com pareceres favoráveis da CCJR. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2017, do Poder Executivo, cria, na estrutura da Polícia Militar do Estado, o estabelecimento penal militar denominado Presídio Militar Estadual (PME), Centro de Ressocialização Fidelcino Rodrigues (Sargento Baiano), em Campo Grande. 

O PL 154/2017, de Pedro Kemp (PT), altera a emenda e os artigos 2º e 3º da Lei Estadual 3.272, de 9 de outubro de 2006, com o objetivo de facilitar o cancelamento de serviços prestados de forma continuada, acrescendo o plano de saúde e serviços bancários. De Onevan de Matos (PSDB), o PL 182/2017 institui a Semana do Professor e o Prêmio Sul-mato-grossense de Excelência na Educação no Estado.

Já o PL 242/2017, do Poder Judiciário, estabelece a nova composição das Sessões Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça, modificando e acrescentando dispositivos à Lei 1.511, de 5 de julho de 1994.  

O PL 215/2017, do Poder Executivo, pautado para segunda votação hoje, deverá ser apreciado nas próximas sessões porque o deputado João Grandão (PT) pediu vistas da matéria. A proposta autoriza o Governo do Estado a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas na Lei Complementar Federal 148, de 25 de novembro de 2014, e pela Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016. Permite ao Estado refinanciar as dívidas com o Governo Federal. O PL obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE
Uso de celular com cabeça inclinada pode causar lesão na cervical
CAPITAL
Homem deixa caminhonete na frente de casa e pela manhã descobre furto
LAGUNA CARAPÃ
Homem é preso e comparsas fogem após transportar fardos de maconha em motos por 130 km
AJUDA INTERNACIONAL
Repasses alemães para projetos ambientais equivalem em 1 ano a 4 vezes o orçamento do Ibama
TRÂNSITO
Idosa capota veículo em acidente na Capital
CAMPO GRANDE
Homem furta caminhão carregado de grama em viveiro de mudas
RIO BRILHANTE
Família encontra mulher morta após vítima passar mal durante a noite
FUTEBOL
Brasileirão promete fortes emoções neste domingo; confira os jogos
LUTO
Atriz e escritora Fernanda Young morre aos 49 anos
CAMPO GRANDE
Incêndio atinge 200 metros de mato em área ao lado do aterro sanitário

Mais Lidas

DOURADOS
Mulher tem dedo amputado após empilhadeira a atingir enquanto fazia compras
DOURADOS
Após “falsa corrida”, motorista de aplicativo tem carro levado por bandido que se envolve em acidente e é preso
HOSPITAL DA VIDA
Órgãos de jovem que morreu em acidente são captados e levados para quatro cidades
POLÍCIA
Mulheres são presas por tráfico em Dourados