Menu
Busca segunda, 20 de janeiro de 2020
(67) 9860-3221
LEGISLATIVO

Aprovada livre escolha para revisão de quilometragem em MS

12 setembro 2019 - 17h05Por Da Redação

Quatro projetos foram aprovados na Ordem do Dia desta quinta-feira (12). Um dos destaques é  182/2019, que assegura ao consumidor, proprietário de veículo automotor, o direito de livre escolha da oficina para realizar a revisão de tempo/quilometragem, em oficinas não credenciadas ou autorizadas pelo fabricante, sem perda da garantia.

As oficinas devem ser legalmente constituídas como pessoa jurídica. Os estabelecimentos não credenciados deverão comprovar, por meio de nota fiscal, a quilometragem, os serviços executados e a utilização de peças originais. O projeto segue para a segunda votação.

Por unanimidade e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei 194/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade das provas de redação e questões dissertativas em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, realizados por pessoas surdas, serem corrigidas por profissionais formados em Libras e que a considerem como primeira língua.

O Projeto de Lei 204/2019, do Poder Executivo, que prevê descontos para as empresas, delegatárias de serviços públicos, negociarem seus débitos, segue para segunda votação. 

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 50/2019, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ESTADO
Gabarito de Processo Seletivo para Professores é divulgado em edição extra do Diário Oficial
DOURADOS
Ganhadores do primeiro sorteio da Campanha Nota Dourada são revelados
DOURADOS
Cantto Design inaugura loja com colchões de alto padrão
MS
‘Cassems Itinerante’ atenderá cinco municípios nesta semana
BRASIL
Começa hoje pagamento do Bolsa Família
ESTADO
Comarca de Batayporã realizará processo seletivo para estagiários de Direito
ESTADO
Criança morre afogada durante brincadeira em caixa d’água
DOURADOS
Campanha para ampliar arrecadação municipal sorteia R$ 1 mil hoje
Saúde e Bem-estar
Você já conhece os nossos planos odontológicos?
NEGÓCIOS & CIA
Visual informática: Dicas de manutenção preventiva de computadores e Notebook

Mais Lidas

DOURADOS
Homem é flagrado correndo pelado na Presidente Vargas
PARAGUAI EM ALERTA
Membros do PCC fogem de prisão em Pedro Juan; ao todo já são considerado 75 foragidos
BELLA VISTA DO NORTE
Ex-prefeito de cidade paraguaia vizinha a MS é executado a tiros
GUARDA
Traficante que queria ganhar R$ 12 mil vendendo drogas é presa em Dourados