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PROJETO

Aluno afastado por doença poderá receber atendimento educacional no hospital

25 junho 2019 - 11h54Por Da Redação

Casos graves como fraturas, infecções e viroses podem afastar o aluno da escola temporariamente. Para que o estudante não sofra mais prejuízo, foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (25), Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de MS, que assegura o atendimento educacional aos alunos da rede pública estadual, durante o período de internação ou em regime domiciliar por tempo prolongado.

Conforme a proposição, o atendimento pedagógico poderá ser realizado por vídeo aula e matérias enviadas por email.

Quando o período de provas coincidir com o tempo de afastamento, o estudante poderá fazer as avaliações após a internação. Se a proposta for aprovada e sancionada, o Governo do Estado deverá regulamentar a norma de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.  

A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).   

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