Menu
Busca terça, 25 de setembro de 2018
(67) 9860-3221
TJMS

Agendamento online está disponível para Semana da Conciliação

13 outubro 2017 - 19h35Por Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibiliza, por meio do link  http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php, o agendamento on-line de audiências para a Semana da Conciliação 2017, que este ano será realizada de 27 de novembro a 1º de dezembro. A ação visa mobilizar operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional.

Os interessados na inclusão do processo na Semana de Conciliação também podem requerer junto ao cartório até o dia 14 de novembro, para que este providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente a esta data, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.

Realizado o acordo na audiência de conciliação, este será homologado pelo Juiz de Direito ou Desembargador que presidir o feito.

A coordenação da mobilização em MS será responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.

Saiba mais

Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes. De acordo com o dados do CNJ, existem mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.

Em 2016, foram feitas em todo o país mais de 274 mil audiências durante a Semana Nacional de Conciliação e mais de 130 mil acordos homologados. Desde 2006, quando o evento foi feito pela primeira vez, já foram feitas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 10 bilhões em valores homologados. 

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAPITAL
Com suspeita de tuberculose, idosa espera vaga em hospital há 5 dias
PROGRAMA
Governo lança plano para reduzir à metade nº de mortos no trânsito
ANASTÁCIO
Após engravidar do pai, adolescente dá à luz e decide criar bebê
ELEIÇÕES 2018
TSE aceita registro de candidatura de Haddad à Presidência
EDUCAÇÃO
ProfLetras de Dourados abre processo seletivo para alunos regulares
PANTEÃO
Toffoli inclui nome de Miguel Arraes no Livro dos Heróis da Pátria
FACILIDADE
Detran/MS passa a oferecer opção de parcelamento de dívidas no cartão
ROTINA
Presidenciável Ciro Gomes é internado em hospital de São Paulo
ECONOMIA
Início do horário de verão é confirmado para o dia 04 de novembro
LEGISLATIVO
Câmara de Dourados aprova Programa de Recuperação Fiscal durante sessão ordinária

Mais Lidas

DOURADOS
Adolescente é encontrado baleado na rua e morre no HV
DOURADOS
Justiça mantém flagrante, mas concede liberdade a suspeita de alterar cena do crime
DOURADOS
Polícia encontra bilhete com “mula” e fecha entreposto de drogas no Estrela Porã
OPERAÇÃO REMAKE
Gaeco cumpre mandados e apura desvio de R$ 670 mil em sindicato