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CESP fecha acordo com MS; verba começa a sair neste mês

05 dezembro 2003 - 18h53

O governo de Mato Grosso do Sul fechou ontem acordo com a CESP (Companhia Energética de São Paulo) para quitação da dívida da empresa em compensações ao Estado pela perda de áreas com a hidrelétrica Sérgio Motta. A informação é do ex-secretário de Infra-Estrutura e Habitação, Maurício Arruda, que por dois anos comandou as negociações e agora assume a MSGás.Arruda explicou que pelo acordo a dívida de R$ 27 milhões será paga até o começo do ano que vem. No dia 16 sai o primeiro repasse- de R$ 1 milhão. Outro repasse da mesma quantia será feito no dia 26 e até o dia 30 saem mais R$ 4 milhões em CTEs (certificados a termos de energia elétrica) e os R$ 21 restantes a CESP repassará em debêntures para serem resgatadas no mercado de ações.A quantia para indenização está prevista em um termo de ajustamento de conduta envolvendo o Ministério Público Estadual e as prefeituras de Anaurilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Brasilândia e Três Lagoas.O governo encaminhou projeto à Assembléia pedindo autorização para assinar o acordo. Na segunda-feira, haverá uma reunião na Assembléia Legislativa, logo cedo, na sala da presidência para que o governo esclareça os deputados sobre os termos do acordo. O nome apontado foi de Maurício Arruda. Nesta tarde ele não deu garantia da ida, uma vez que deixou a secretaria. A deputada estadual Simone Tebet (PMDB) questionou os termos do acordo. Entre os pontos contestados estão a quantia paga em debêntures e a perda de valor com o deságio; o valor total da dívida, uma vez que o termo de ajustamento constaria o valor de R$ 42 milhões, mas parte já teria sido paga, restando crédito de R$ 17 milhões, disse a parlamentar esta semana na Assembléia. A CESP alegou problemas financeiros e começou a repassar valores ao Estado irregularmente em dezembro do ano passado. Em fevereiro cortou o pagamento.

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