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CEF aprova financiamento de casa própria para professores

17 dezembro 2003 - 17h28

Professores das redes pública municipal, estadual e federal com renda familiar de até dez salários mínimos poderão ter acesso a financiamento da Caixa Econômica Federal para compra, reforma ou construção da casa própria, com desconto em folha de pagamento, tão logo sejam realizadas assinaturas de convênios entre a Caixa, governos estaduais e municipais. Os ministros Cristovam Buarque, da Educação, e Olívio Dutra, das Cidades, além do presidente da Caixa, Jorge Eduardo Levi Mattoso, assinaram protocolo de intenções neste sentido, nesta quarta-feira (17), no edifício-sede do Mec, em Brasília. Os financiamentos poderão ser feitos para aquisição de imóveis, melhoria de moradias ou arrendamento, dentro dos Programas: PSH - Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social, PAR - Programa de Arrendamento Residencial, Carta de Crédito FGTS e Carta de Crédito FGTS Material de Construção. Inicialmente, serão beneficiados os professores que trabalham nos 28 municípios, de 7 estados, já integrantes do Programa Escola Ideal. De acordo com o protocolo, para adquirir o financiamento da Caixa, os professores poderão se organizar em cooperativas habitacionais e viabilizar o débito do financiamento em folha de pagamento, de forma a reduzir os custos financeiros e taxas de juros. Posteriormente o programa abrangerá 100 municípios com até 15 mil habitantes e baixos indicadores sociais. Com o protocolo hoje assinado, o órgão empregador dos professores - governos federal, estadual e municipal - poderá formalizar o convênio com a Caixa propiciando analise simplificada dos pedidos de financiamento (basicamente análise cadastral e renda) ou arrendamento apresentados pelos professores e efetivar o desconto das prestações em folha de pagamento. Para ter direito ao benefício, o professor deve ser efetivo há mais de três anos, não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel em qualquer localidade do País, não possuir qualquer tipo de financiamento imobiliário e não ter recebido benefícios da mesma natureza oriundos de recursos orçamentários da União. Escola IdealO Escola Ideal tem por objetivo promover a melhoria integral da educação, e contribuir para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação. Mais que um projeto, o Escola Ideal é um movimento do Mec pela redução das desigualdades sociais e pelo fortalecimento da democracia a partir da qualidade na educação.

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