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CCJ do Senado aprova relatório do Estatuto do Desarmamento

03 dezembro 2003 - 13h45

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovarou, em votação simbólica, na manhã desta quarta-feira, o relatório do senador César Borges (PFL-BA) para o Estatuto de Desarmamento. O texto foi aprovado por unanimidade e sem modificações em relação ao que foi proposto pelo relator.A CCJ aprovou também regime de urgência para a tramitação do texto. Com isso, o relatório, que prevê a realização de um referendo sobre a venda de armas no país, será levado direto para votação no plenário do Senado. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), elogiou o trabalho do relator, senador César Borges (PFL-BA), e as contribuições dadas por vários senadores a essa proposta de legislação. Calheiros disse que o Brasil está acompanhando uma tendência que se verifica no mundo todo.O representante do Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira, reclamou de três mudanças feitas no texto desde o início das discussões: a retirada do artigo que incluía o controle dos intermediários de venda de armas; o dispositivo que impedia que arma de colecionador tivesse mecanismo de disparo; e a retirada da obrigatoriedade de detectores de metal em rodoviárias municipais. Ao comentar a retirada desse último item, Rangel disse que isso mostra um "ranço elitista, porque o rico, que viaja de avião, tem garantida sua segurança e o pobre, não". 

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