Menu
Busca quinta, 27 de junho de 2019
(67) 9860-3221

CCJ do Senado aprova parecer favorável à reforma tributária

11 dezembro 2003 - 15h55

Em reunião extraordinária, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 74/2003, que altera o sistema tributário nacional. Para que o texto da PEC, fruto de entendimento entre o governo e a oposição, esteja pronto para seguir para Plenário, ainda é necessária a votação de emendas destacadas, processo que deve ser concluído ainda na tarde desta quinta-feira.A PEC incorporou os itens negociados na véspera pelos senadores, senod que, no que diz respeito ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os municípios terão R$ 1 bilhão a mais em novembro de 2004, e R$ 1,5 bilhão em 2005 e 2006. Esses recursos, na prática, serão usados pelas prefeituras para pagamento do 13° salário do funcionalismo.Quanto à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre produtos importados, ficou acertado que será apresentada uma nova PEC determinando que somente serão taxados os produtos importados que tenham similar nacional tributado. Já a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) será cobrada também sobre o combustível importado. Um quarto da arrecadação será destinada aos estados, que por sua vez repassarão 25% aos municípios. Os repasses serão proporcionais à quilometragem de rodovias asfaltadas em cada Estado. Jucá analisou 452 emendas, acatou inteiramente 16 delas, parcialmente outras 17, e fez outras 21 modificações com base em sugestões de senadores. A PEC também prevê desoneração dos produtos da cesta básica pela redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) somente em 2005. Dessa forma, a implantação da medida será discutida no ano que vem, e o governo deve encaminhar, em 120 dias, projeto de lei complementar detalhando alíquotas e produtos que serão desonerados.A finalidade da medida, segundo o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), é a de elevar o poder de compra do trabalhador, com os cuidados devidos para que os estados produtores do Centro-Oeste não sejam prejudicados. Para isso, devem ser criados mecanismos de compensação para as perdas tributárias que se impuserem a esses Estados.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JARDIM
Jovem e adolescente são flagrados com 175 quilos de maconha
PRAÇA ANTONIO JOÃO
Ação para recolher lixo eletrônico começa nesta quinta-feira
POLÍTICA
Bolsonaro desembarca no Japão para participar de cúpula do G20
PORTO MURTINHO
Jovem proíbe namorada de sair e a espanca ao encontrá-la na rua
TEMPO
Quinta-feira nublada com possibilidade de chuva em Dourados
SHOWBIZZ
Fotógrafo particular! Carol Dias mostra resultado de poses para Kaká
PONTA PORÃ
Polícia apreende caminhonete lotada com 1,3 tonelada de maconha
ABIGEATO
Garras apreende 1,5 tonelada de carne em açougues no Pantanal
APOSENTADORIA
Relator da Reforma Previdência apresenta amanhã versão final do texto
CRIME AMBIENTAL
Empresa é multada em R$ 75 mil por derramamento de 26 mil litros de diesel

Mais Lidas

DOURADOS
Délia vai à delegacia registrar queixa por calúnia nas redes sociais
ESTRELA TOVY
Homem morre após ter faca cravada no olho em Dourados
CONTRABANDO
Duas mulheres ficam feridas ao capotar caminhonete carregada de maquiagem
DOURADOS
Rapaz é preso após tentar assaltar mulher na Praça Antônio João