Menu
Busca sexta, 20 de abril de 2018
(67) 9860-3221
BANNER CORPAL TOPO SITE

CCJ do Senado aprova parecer favorável à reforma tributária

11 dezembro 2003 - 15h55

Em reunião extraordinária, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 74/2003, que altera o sistema tributário nacional. Para que o texto da PEC, fruto de entendimento entre o governo e a oposição, esteja pronto para seguir para Plenário, ainda é necessária a votação de emendas destacadas, processo que deve ser concluído ainda na tarde desta quinta-feira.A PEC incorporou os itens negociados na véspera pelos senadores, senod que, no que diz respeito ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os municípios terão R$ 1 bilhão a mais em novembro de 2004, e R$ 1,5 bilhão em 2005 e 2006. Esses recursos, na prática, serão usados pelas prefeituras para pagamento do 13° salário do funcionalismo.Quanto à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre produtos importados, ficou acertado que será apresentada uma nova PEC determinando que somente serão taxados os produtos importados que tenham similar nacional tributado. Já a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) será cobrada também sobre o combustível importado. Um quarto da arrecadação será destinada aos estados, que por sua vez repassarão 25% aos municípios. Os repasses serão proporcionais à quilometragem de rodovias asfaltadas em cada Estado. Jucá analisou 452 emendas, acatou inteiramente 16 delas, parcialmente outras 17, e fez outras 21 modificações com base em sugestões de senadores. A PEC também prevê desoneração dos produtos da cesta básica pela redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) somente em 2005. Dessa forma, a implantação da medida será discutida no ano que vem, e o governo deve encaminhar, em 120 dias, projeto de lei complementar detalhando alíquotas e produtos que serão desonerados.A finalidade da medida, segundo o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), é a de elevar o poder de compra do trabalhador, com os cuidados devidos para que os estados produtores do Centro-Oeste não sejam prejudicados. Para isso, devem ser criados mecanismos de compensação para as perdas tributárias que se impuserem a esses Estados.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAU
Viviane Araújo renova o bronze em dia de biquíni em resort no Ceará
BR-463
Polícia confirma morte de idoso em ataque de pistoleiros
UFGD
Avaliação e qualidade do ensino será tema de colóquio em Dourados
HABEAS CORPUS
Ministro do STJ envia para o Supremo de recurso do ex-presidente Lula
MEIO AMBIENTE
Fazendeiro é multado em R$ 5 mil por degradação de matas ciliares
DICIONÁRIO
Estudantes criam aplicativo que faz tradução entre o guarani e português
BR-463
Baleado é trazido ao HV e suspeita é de assalto em propriedade rural
DOURADOS
Homem é baleado após troca de tiros na BR-463
SÃO PAULO
Tiroteio durante assalto dentro de ônibus deixa 3 mortos e 4 feridos
TRANSPARÊNCIA
Anatel abre consulta para regulamentar serviços de telemarketing

Mais Lidas

DIREITOS HUMANOS
Esposas de presos denunciam agressões e Comissão vai até a PED
DOURADOS
Filho de apresentadora é preso na rodoviária com dinheiro falso
FORAGIDO
Polícia identifica comparsa do roubo em Ceim de Dourados
ANASTÁCIO
10 ficam feridos após reboque de caminhonete se soltar e atingir van