Menu
Busca terça, 25 de setembro de 2018
(67) 9860-3221
POLÍTICA

Câmara vota redução da maioridade penal até o fim do mês, diz Cunha

01 junho 2015 - 17h30

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou hoje (1°) que pretende votar em plenário, até o fim deste mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa de Cunha é que a comissão especial que analisa o texto finalize o trabalho na semana do dia 10 de junho.

“Votando o relatório na comissão, vou levar ao plenário imediatamente”, disse Cunha. Ontem (31), o presidente da Câmara já havia postado em seu Twitter que tem a intenção de votar a PEC ainda este mês e, também, que vai sugerir ao relator que seja feito um referendo sobre a redução da maioridade penal para promover um “grande” debate sobre o tema.

Sobre o referendo, ele disse hoje que considera apropriado fazê-lo junto com as eleições de 2016, para poupar gastos. Na avaliação de Cunha, se um jovem pode eleger presidente da República, ele também pode ser responsabilizado por suas atitudes. "Não discuto se é a idade correta ou não, discuto isonomia, direitos e obrigações."

Hoje, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, reforçou a posição do governo, contrária à redução da maioridade penal. Edinho disse que cabe a Eduardo Cunha criar a agenda de debates do Legislativo, mas reiterou que o governo não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil.

“Nesse sentido, o governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo, a presidenta Dilma, tem uma outra posição”, disse o ministro.

Em relação à posição do governo sobre o tema, Eduardo Cunha disse que “isso não é pauta do governo, é pauta da sociedade”.

Em abril, a presidenta Dilma Rousseff se manifestou contra a redução da maioridade penal e defendeu mudanças na lei brasileira para ampliar as penas para adultos que aliciam adolescentes para o crime.

Desde o início de abril, uma comissão especial da Câmara dos Deputados debate o mérito das propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da maioridade penal. A comissão terá até 40 sessões para debater o assunto e produzir um relatório, que será votado pelo colegiado e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
Com lances a partir de R$ 50, SAD promove hoje leilão com 130 lotes de veículos e sucatas
GERAL
Distribuição de kits gratuitos para TV digital começa em Dourados
BR-163
Gol carregado com maconha é apreendido em Dourados
BALANÇO
Número de vítimas em acidentes de trânsito reduz 26% em Dourados
GERAL
Pacientes terão acesso a informações sobre médicos credenciados
EM CAMPO GRANDE
MPE proíbe eventos em local tradicional na Capital
ÁGUA BOA
Homem armado invade casa e leva dinheiro da vítima
DOURADOS
Polícia encontra bilhete com “mula” e fecha entreposto de drogas no Estrela Porã
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Três Projetos de Lei serão votados durante Ordem do Dia desta terça-feira
TELEVISÃO
“MasterChef Profissionais” terá mais uma “Caixa Misteriosa” nesta terça

Mais Lidas

DOURADOS
Adolescente é encontrado baleado na rua e morre no HV
DOURADOS
Justiça mantém flagrante, mas concede liberdade a suspeita de alterar cena do crime
FÁTIMA DO SUL
Acidente envolvendo três veículos mata motociclista na MS-376
VIOLÊNCIA URBANA
Motorista de Uber é assaltada durante corrida em Dourados