Menu
Busca terça, 21 de janeiro de 2020
(67) 9860-3221

Câmara prorroga por dois anos alíquota de 27,5% do IR

03 dezembro 2003 - 08h21

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de desta terça-feira a prorrogação por dois anos (2004 e 2005) da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. A aprovação foi pelo processo simbólico de votação. Durante toda a sessão, que durou quase cinco horas, a oposição usou todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação do projeto. Diversos requerimentos para adiamento da votação foram apresentados pela oposição e rejeitados pela base governista para permitir a votação da proposta do governo na noite de hoje. O projeto terá agora que ser aprovado pelo Senado e sancionado antes de 31 de dezembro para vigorar em 2004. Ele só trata da prorrogação da alíquota e não mexe no reajuste da tabela do IR. A oposição insistiu até a última hora que era essencial à correção da tabela e também a redução da alíquota de 27,5% para 25%. O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), queria uma correção de 22,87% na tabela do imposto, além da alíquota de 25%. O governo rejeitou o parecer do relator. Segundo o vice-líder do PT, deputado José Pimentel (CE), essa correção provocaria uma perda geral de R$ 3,45 bilhões de arrecadação no ano que vem. Desses recursos, R$ 1,325 bilhão (União), R$ 1,26 (estados), R$ 790 milhões (municípios) e R$ 75 milhões (Fundo de Desenvolvimento Regional). A aprovação do projeto do Imposto de Renda só foi possível graças a acordo firmado na base governista, pouco antes das 21 horas. Os aliados que vinham insistindo na prorrogação da alíquota por tempo indeterminado decidiram limitar a dois anos (2004 e 2005) a prorrogação dos 27,5%. Segundo o líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), esse acordo facilita a unidade da base aliada. Com o acordo fechado, o relator Antonio Cambraia pediu prazo de um dia para dar parecer às emendas apresentadas à proposta. Alegou que não tinha condições de dar um parecer sobre as propostas de imediato. O presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT-SP), não concordou com o pedido. Diante do impasse, o relator abdicou-se da função e o presidente da Câmara indicou o deputado José Pimentel como relator de Plenário.A indicação gerou muitos protestos e gritaria da oposição. O deputado José Thomas Nono (PFL-AL) anunciou que poderá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal. Alegando que se o relator Cambraia não tinha condições de emitir seu parecer às emendas não era possível que um relator de plenário pudesse dar o parecer de imediato. Houve muita gritaria da oposição, mas prevaleceu a vontade da maioria governista.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

TEMPO
Terça-feira de sol com aumento de nebulsidade em Dourados
APARECIDA DO TABOADO
Homem escapa de sequestro durante abastecimento em posto de combustíveis
POLÍTICA
MPF defende anulação dos atos de Alvim na Secretaria de Cultura
CAMPO GRANDE
Após 17 dias, gêmeas siamesas ligadas pelo tórax morrem em hospital
JUSTIÇA
Jornalista britânica conhece em MS programas de proteção à mulher
ACIDENTE
Corpo de bióloga que morreu no Peru chega a MS na próxima 4ª-feira
POLÍTICA
MP 905 é tema reunião entre Reinaldo Azambuja e procurador-geral do MPT
CAPITAL
Laudo preliminar sobre morte de veterinária confirma cocaína em quarto
LINGUAGEM IMPRÓPRIA
Em decisão juiz ataca governo e diz que País vive "Merdocracia Neoliberal"
COSTA RICA
Homem fura pulmão de adolescente e foge, mas deixa documentos cair

Mais Lidas

DOURADOS
Homem é flagrado correndo pelado na Presidente Vargas
PARAGUAI EM ALERTA
Membros do PCC fogem de prisão em Pedro Juan; ao todo já são considerado 75 foragidos
BELLA VISTA DO NORTE
Ex-prefeito de cidade paraguaia vizinha a MS é executado a tiros
POLÍCIA
Mulheres são presas com malas ‘recheadas’ de maconha no Jardim Santo André