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Câmara dos deputados adia debate sobre biossegurança

23 janeiro 2004 - 13h23

Dois dos projetos considerados prioritários pelo Governo para a convocação extraordinária entraram em compasso de espera. Tanto o que regulamenta as parcerias público-privadas, quanto o de Biossegurança serão apenas levados à discussão na próxima semana. A votação ainda nas comissões só começa a partir de 03 de fevereiro. Ambos os projetos tiveram suas urgências constitucionais aprovadas pelo plenário da Câmara, mas segundo líderes governistas, o mecanismo é apenas uma garantia de que os temas serão concluídos até 13 de fevereiro."Votamos as urgências só para ter segurança, mas não queremos votar nada correndo. Não vamos fazer atropelando", disse o vice-líder do Governo, Professor Luizinho (PT/SP). A Comissão de Biossegurança inicia uma série de debates sobre o parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), agora substituído por Renildo Calheiros (PCdoB/PE) na relatoria. O texto já está pronto e o governo trabalha para que não seja modificado apesar das resistências de deputados do próprio PT. Os ambientalistas criticam o fim da obrigatoriedade do licenciamento ambiental para a realização de pesquisas de campo previsto no parecer de Rebelo. O projeto da PPP só terá parecer no dia 02 de fevereiro. Apesar de instalada ontem, pelo presidente João Paulo, a comissão especial de mérito já sofreu uma baixa: o deputado Patrus Ananias (PT/MG) que relatava o projeto vai ocupar o Ministério do Desenvolvimento Social, superpasta que vai comandar toda a área social do governo Lula. Paulo Bernardo (PT/PR) foi escolhido para ser o novo relator. Na próxima semana, o plenário da Câmara vai se concentrar na votação de Medidas Provisórias. Até ontem, quatro MPs já foram aprovadas e ainda há outras quatro que trancariam a pauta durante a convocação para serem analisadas. No entanto, a votação mais polêmica da próxima semana deve ser a das MPs do Setor Elétrico. O relator da MP que define as regras para o novo modelo, Fernando Ferro (PT/PE), garantiu que entrega seu parecer já na próxima semana para que o texto vá à votação em plenário.  

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