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GOVERNO

Câmara aprova texto-base de MP que mantém regras de reajuste do mínimo

24 junho 2015 - 19h45

G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base da medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. A regra, em vigor desde 2011, tem validade somente até o fim deste ano. Aprovado o texto principal da MP, os deputados começaram a analisar as emendas que podem alterar o teor do texto.

Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Entre as emendas que estão sendo apreciadas pelos deputados está uma que estende esse mecanismo de correção salarial aos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. O governo quer impedir a aprovação deste mecanismo que prevê o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação.

Antes de entrar no plenário para conduzir a votação da MP, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o momento de crise econômica não era adequado para aumentar o reajuste das aposentadorias.

“Acho que não é um bom momento para a discussão. Estamos discutindo o salário mínimo. O salário mínimo dos aposentados vai reajustar. Mas estender para o salário dos aposentados [que ganham acima do mínimo] tendo um ganho maior que a média da correção salarial dos ativos significa dar algo para o inativo maior que o do ativo”, ponderou Cunha.

A MP aprovada pelos deputados foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff diante da demora do Congresso em aprovar um projeto de lei que instituía as mesmas regras. A Câmara chegou a aprovar o texto-base, em 10 de março, mas não concluiu a análise das emendas diante da polêmica sobre a proposta de estender o reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A intenção de Dilma em editar a MP era chegar ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio, com uma definição sobre o valor do mínimo.

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