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Câmara aprova financiamento público para campanha eleitoral

03 dezembro 2003 - 18h56

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política aprovou por 26 votos a 11 o anteprojeto de lei do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que estabelece o financiamento público de campanhas eleitorais. O texto ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir à votação no plenário da Câmara. Com instituição do financiamento público de campanhas, fica proibido outra forma de arrecadação de recursos, além do impedimento de coligação entre partidos nas eleições proporcionais (cada partido apresentaria a sua lista de deputados separadamente).O anteprojeto propõe ainda a instituição do voto em listas fechadas apresentadas pelos partidos.Fidelidade partidáriaSegundo Caiado, a substituição do atual sistema eleitoral pelo de listas fechadas daria maior consistência aos partidos brasileiros, inibindo que parlamentares trocassem de legenda no meio do mandato e aumentando a coerência ideológica das siglas.A lista dos candidatos que preencheriam, pela ordem, as vagas conquistadas na Câmara ou nas assembléias seria definida em convenções das legendas. O troca-troca partidário ficaria inibido, diz Caiado, pois esse tipo de lista reforçaria a "vida partidária" e colocaria novatos na legenda no "fim da fila". Além disso, defende, ao forçar o eleitor a votar num partido, e não neste ou naquele candidato, o novo sistema promoveria uma discussão maior das propostas das legendas.Ainda pela proposta do relator, cai a exigência de 5% para 2% do total de votos para deputado federal em todo o país para que um partido possa ter estrutura de liderança (salas, cargos e verbas), tempo de TV ampliado e acesso ao fundo partidário. 

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