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Caixa libera FGTS para doentes terminais a partir de hoje

03 agosto 2006 - 08h42

A Caixa Econômica Federal vai permitir a partir de hoje que pacientes em estágio terminal de vida saquem recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O objetivo da medida é viabilizar o pagamento de tratamento médico ou a compra de medicamentos pelo paciente.A autorização para o saque foi regulamentada por meio de circular da Caixa publicada no "Diário Oficial" da União de ontem.Trabalhadores com recursos em conta do FGTS já tinham anteriormente permissão para sacá-los em caso de câncer ou HIV. Apenas no primeiro semestre deste ano, o FGTS registrou cerca de 31.450 casos de saques em caso de doenças no montante de R$ 106 milhões. O estágio terminal de vida, causado por qualquer doença, já possibilitava o saque dos créditos complementares do FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e Collor I, e agora passa a ser estendido para todas as contas vinculadas do Fundo (ativas e inativas).Segundo a assessoria da Caixa, as agências já estarão aptas a atender à solicitação desse tipo de saque a partir de hoje.O saque dos valores depositados em conta do FGTS pode ser solicitado nas agências da Caixa, se o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de vida, mediante a apresentação de atestado contendo diagnóstico médico que caracterize estágio terminal de vida.No caso de o dependente do titular da conta do FGTS ser o paciente em estágio terminal, é necessário apresentar também o documento que comprove essa relação de dependência.A autorização para que doentes terminais saquem os recursos do fundo de garantia estava prevista desde 2001, mas até hoje não tinha sido regulamentada. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a autorização por meio de um decreto. Ontem a circular da Caixa definiu as regras, permitindo o saque.A legislação prevê diversos casos para saque de FGTS antes da aposentadoria: demissão sem justa causa, extinção da empresa e necessidade urgente em episódios de calamidade pública, entre outros. 

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