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Cadastro de celular pré-pago deve ser feito até o dia 18

09 janeiro 2004 - 19h13

Os usuários de celular pré-pago, o celular de cartão, têm apenas nove dias para efetuar cadastro nas operadoras. O cliente que não se cadastrar até o dia 18 de janeiro, terá de pagar multa de R$ 50 e a linha telefônica será imediatamente suspensa. O adiamento dos clientes tem preocupado as operadoras. Segundo norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao fim do prazo as operadoras terão de depositar R$ 50 por cada cliente que não tenha feito o cadastro. Com isso, elas podem ter que desembolsar mais de R$ 200 milhões para pagar as multas, já que o último levantamento realizado pela Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel), em dezembro, revelou que 5,3 milhões de usuários ainda não estão cadastrados.A Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel) informou que as operadoras se reuniram na última quarta-feira para debater o tema e vão aguardar alguma decisão da Anatel sobre o assunto.De acordo com a agência, as empresas podem cobrar a multa (R$ 50), depois, daqueles usuários que não se cadastraram, quando solicitarem o serviço novamente. O dinheiro arrecadado das multas será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça, conforme previsto na lei. Segundo a Anatel, com o cadastro, o cliente poderá solicitar gratuitamente a conta detalhada à operadora. Para fazer o cadastro, o usuário deve entrar em contato com sua operadora e fornecer seus dados pessoais (nome, endereço, CPF e número da identidade). Se o celular pertencer à uma empresa, deve-se fornecer o nome, endereço e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.O usuário também deve informar se mudou de endereço, perdeu, transferiu ou se teve o celular roubado. A obrigatoriedade do cadastramento está vigorando desde 21 de julho de 2003 e tem como objetivo coibir o uso desse tipo de celular por criminosos. 

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