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Cadastramento de pescadores em Miranda começa amanhã

09 Dezembro 2003 - 16h20

Obedecendo à determinação da Lei 10.779, publicada no dia 26 de novembro de 2003, no Diário Oficial da União, que reduziu de três para um ano o tempo mínimo de registro na Delegacia Federal de Agricultura (DFA) para os pescadores requererem seguro-desemprego durante o período de defeso da piracema, a Fundação de Trabalho e Economia Solidária (Funtrab) começa amanhã o cadastro de pescadores artesanais da colônia Z-5, em Miranda. Conforme a portaria 64 do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), publicada no dia 12 de novembro, no Diário Oficial da União, estabeleceu-se o período de 3-11-2003 a 16-02-2004 para o defeso na bacia do rio Paraguai. Para receber o benefício é necessário comprovar pelo menos um ano de atividade e apresentar documentação pessoal, como CPF, RG e carteira de trabalho. O cadastramento em Miranda será realizado até a próxima quinta-feira, na rua Manoel de Pinho, 47, bairro Beira Rio, das oito às 17 horas

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