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Corpal - Dezembro 2017

Cadastramento de pescadores em Bonito acontece amanhã

11 Dezembro 2003 - 14h03

Obedecendo à determinação da Lei 10.779, publicada no dia 26 de novembro de 2003, no Diário Oficial da União, que reduziu de três para um ano o tempo mínimo de registro na Delegacia Federal de Agricultura (DFA) para requisição do seguro-desemprego durante o período de defeso da piracema, a Fundação de Trabalho e Economia Solidária (Funtrab) realiza amanhã o cadastro de pescadores artesanais da colônia de Bonito. Conforme a portaria 64 do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), publicada no dia 12 de novembro, no Diário Oficial da União, estabeleceu-se o período de 3-11-2003 a 16-02-2004 para o defeso na bacia do rio Paraguai. Para receber o benefício é necessário comprovar pelo menos um ano de atividade e apresentar documentação pessoal, como CPF, RG e carteira de trabalho. O cadastramento no município de Bonito será realizado na rua Manoel Inácio Farias, quadra 6, lote 18, km 21, no distrito Água de Miranda, das oito às 17 horas.

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