Menu
Busca terça, 24 de abril de 2018
(67) 9860-3221
Clube Indaiá - Janeiro 2018

Uso de cartões de crédito para pagamento de jogos de azar 'online' pode ser proibido

01 dezembro 2012 - 13h00



O uso de cartões de crédito emitidos no Brasil para pagamento de apostas em jogos de azar e aquisição de pornografia infantil na Internet pode ser proibido. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa nesta quarta-feira (5) Projeto de Lei do Senado 121/2008 que impede a movimentação financeira. A proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) tramita em conjunto com o PLS 255/2009, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).


Pelo texto, as empresas de cartões de pagamento não podem autorizar operações de crédito ou débito na Internet para participação em jogos de azar. Também fica proibido o uso do cartão para aquisição de filmes, textos, fotografias de sites que oferecem material pornográfico envolvendo a participação de menores de 18 anos.

Magno Malta disse que a ideia é limitar o acesso de internautas a jogos ilícitos de pornografia infantil. Sem a facilidade do cartão de crédito, o usuário teria de fazer uma ordem bancária para as despesas com esses sites, o que o obrigaria, por exemplo, a ir até uma agência bancária para o pagamento.

Para o relator da matéria na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta é “oportuna e inovadora” por dificultar e até mesmo impedir a prática de ilícitos através da rede mundial de computadores.

A matéria ainda será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Audiência pública

Também na pauta da CCT requerimento do senador João Capiberibe (PSB-AP) solicitando a realização de audiência pública para debater a Política Energética Brasileira. A intenção do senador é discutir os desafios e oportunidades para uso do petróleo e gás natural.

Entre os convidados para o debate estão representantes do Ministério de Minas e Energia; o diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia, professor Ildo Luís Sauer; o professor do Instituto Luiz Alberto de Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ Luiz Pinguelli Rosa; pesquisadores e especialistas no setor.

A CCT deve analisar ainda 59 projetos de decretos legislativos autorizando a execução de serviços de radiodifusão sonora e comunitária. A reunião da comissão está marcada para as 9h, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
Intenção de investimentos da indústria de MS tem melhor resultado em quase 4 anos
TURISMO CULTURAL
Festivais de jazz e sapateado agitam Florianópolis
DOURADOS
Comércio espera movimentar R$ 13 milhões no Dia das Mães
ESTILO
Tendência Rock on é a dica desta terça-feira
DOURADOS
Estagiários alegam atraso no bolsa-auxílio e protestam com paralisação
LANCHE
Pão doce de canela, veja como fazer
TRÊS LAGOAS
Polícia cumpre mandado de prisão e apreende produtos artesanais
ARTIGO
Sindicatos são os legítimos representantes dos trabalhadores
BRASIL
Lula entra com recursos em instâncias superiores sobre o caso triplex
CONTRABANDO
Homem é preso com 450 mil maços de cigarros e caminhão roubado

Mais Lidas

TRÊS LAGOAS
Morre vítima de acidente com carreta; filho revelou tentativa de suicídio
VIOLÊNCIA SEXUAL
Homem é flagrado estuprando adolescente de 12 anos
ABASTECIMENTO
Bairros de Dourados ficarão sem água nesta terça-feira
MORTES NO TRÂNSITO
Mulher morre em acidente entre moto e caminhão em Amambai