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BRASIL

União perderá R$ 2,3 bi por ano com decisão do STF sobre Zona Franca

14 junho 2019 - 16h50Por Agência Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus provocará perdas de R$ 2,3 bilhões por ano para a União, divulgou hoje (14), o Ministério da Economia. A estimativa representa uma redução em relação à projeção inicial, de R$ 16,2 bilhões por ano.

Em nota, a pasta explicou que o crédito do IPI por empresas que negociam com indústrias estabelecidas na Zona Franca vale apenas para a entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem. A estimativa inicial da Receita Federal de impacto de R$ 16,2 bilhões por ano, destacou o Ministério, seria válida apenas se a decisão do Supremo se estendesse a todos os produtos.

A questão foi decidida pelo Supremo no fim de abril, quando a corte julgou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra uma decisão da segunda instância da Justiça Federal em São Paulo que tinha autorizado o aproveitamento do creditamento. Segundo a procuradoria, os benefícios fiscais devem ser aplicados somente para as empresas que atuam na Zona Franca, não às firmas que fazem transações comerciais com elas. Além disso, o procedimento não está previsto em lei, segundo o órgão.

O caso envolve o setor de refrigerantes que atua na Zona Franca de Manaus (ZFM). As empresas que se instalam na ZFM recebem incentivos fiscais, como redução da alíquota de IPI. Dessa forma, grandes multinacionais produzem os insumos básicos de seus produtos em Manaus e vendem para as engarrafadoras, que pertencem ao mesmo grupo, e também conseguem creditar o valor que seria cobrado de IPI, ganhado duas vezes no processo de produção.

Em maio do ano passado, o então presidente Michel Temer, por meio de decreto, reduziu o crédito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus, que caiu de 20% para 4%. Criticada pelas empresas do setor, a medida foi tomada para compensar a perda de receita com os subsídios concedidos para baixar o preço do diesel durante a greve dos caminhoneiros no ano passado.

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