Menu
Busca terça, 18 de junho de 2019
(67) 9860-3221
BRASIL

União perderá R$ 2,3 bi por ano com decisão do STF sobre Zona Franca

14 junho 2019 - 16h50Por Agência Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus provocará perdas de R$ 2,3 bilhões por ano para a União, divulgou hoje (14), o Ministério da Economia. A estimativa representa uma redução em relação à projeção inicial, de R$ 16,2 bilhões por ano.

Em nota, a pasta explicou que o crédito do IPI por empresas que negociam com indústrias estabelecidas na Zona Franca vale apenas para a entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem. A estimativa inicial da Receita Federal de impacto de R$ 16,2 bilhões por ano, destacou o Ministério, seria válida apenas se a decisão do Supremo se estendesse a todos os produtos.

A questão foi decidida pelo Supremo no fim de abril, quando a corte julgou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra uma decisão da segunda instância da Justiça Federal em São Paulo que tinha autorizado o aproveitamento do creditamento. Segundo a procuradoria, os benefícios fiscais devem ser aplicados somente para as empresas que atuam na Zona Franca, não às firmas que fazem transações comerciais com elas. Além disso, o procedimento não está previsto em lei, segundo o órgão.

O caso envolve o setor de refrigerantes que atua na Zona Franca de Manaus (ZFM). As empresas que se instalam na ZFM recebem incentivos fiscais, como redução da alíquota de IPI. Dessa forma, grandes multinacionais produzem os insumos básicos de seus produtos em Manaus e vendem para as engarrafadoras, que pertencem ao mesmo grupo, e também conseguem creditar o valor que seria cobrado de IPI, ganhado duas vezes no processo de produção.

Em maio do ano passado, o então presidente Michel Temer, por meio de decreto, reduziu o crédito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus, que caiu de 20% para 4%. Criticada pelas empresas do setor, a medida foi tomada para compensar a perda de receita com os subsídios concedidos para baixar o preço do diesel durante a greve dos caminhoneiros no ano passado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Seminário de Conscientização do uso abusivo de Drogas acontece nos dias 26 e 27
ESTADOS UNIDOS
Trump lança campanha para a sua reeleição nos EUA
LEGISLATIVO
Deputados votam na AL, projetos de representação à Câmara dos Deputados
POLÍCIA
Adolescente volta a ser apreendido por tráfico em Dourados
RODA DE CONVERSA
Encontro reúne pessoas com ideias inovadoras hoje em Dourados
LOTERIA
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 125 milhões amanhã
ECONOMIA
Exportações industriais de MS ultrapassam US$ 1,5 bilhão em cinco meses
COPA AMÉRICA
Brasil encara Venezuela por vaga nas quartas de final
INFLUENZA
Com 22 mortes no ano, Saúde alerta população sobre a gripe
DOURADOS
Perseguição na Coronel Ponciano termina com homem preso e apreensão de mais de 700kg de maconha

Mais Lidas

AQUIDAUANA
Douradense desaparece nas águas do rio Aquidauana durante banho
PARAGUAI
Motim termina com 10 mortos e presos queimados e decapitados
MASSACRE EM SAN PEDRO
Ministro paraguaio promete expulsar membros do PCC após motim com 10 mortos
PONTA PORÃ
Mulher grávida é assassinada com 4 tiros na região de fronteira