Menu
Busca sábado, 23 de março de 2019
(67) 9860-3221

Tribunal Superior do Trabalho apresenta projeto de reforma da CLT

27 maio 2011 - 14h01

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, entregou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anteprojeto de lei que propõe alterações na CLT para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. O anteprojeto deverá integrar o III Pacto Republicano, proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

O anteprojeto foi aprovado pelo Órgão Especial do TST na última terça-feira (24/5) e é resultado do trabalho de uma comissão criada em março pelo tribunal, formada por desembargadores e juízes para propor medidas que deem maior efetividade à execução trabalhista.

O ministro Dalazen destacou algumas mudanças trazidas pelo anteprojeto, como a ampliação da execução provisória. Atualmente, o processo para na penhora de bens. O dinheiro bloqueado em contas correntes ou os bens penhorados como garantia da dívida não podem ser utilizados para saldá-la antes do trânsito em julgado do processo.

Pela proposta, o pagamento passa a ser admitido nos casos em que a sentença seja sobre matéria já sumulada pelo TST. "Não há por que levar às últimas instâncias um caso em que já se sabe de antemão que a decisão será favorável ao empregado", explicou o presidente do TST.

Outro item apontado pelo ministro é a possibilidade do parcelamento da condenação em dinheiro em até seis vezes, mediante depósito de 30% do valor. "A rigidez atual, que exige o pagamento integral numa só prestação, é contrária à realidade e à dinâmica da economia", observa.
Para ressaltar a importância do anteprojeto, Dalazen voltou a lembrar que o credor de débitos trabalhistas não dispõe de mecanismos adequados, como no processo civil, de coerção e estímulo para que o devedor pague uma dívida judicial irreversível.
"De cada 100 trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho, somente 31 chegam a receber seu crédito", afirmou. A taxa de congestionamento da Justiça Trabalhista na fase de execução é de 69%. "Desta forma, muitas sentenças da Justiça do Trabalho acabam se tornando meramente um 'parecer cultural', sem efeito concreto para o trabalhador", considera.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAU
Paolla Oliveira relaxa durante banho de mar: "água é vida"
SAÚDE
Após determinação do STJ, João de Deus é transferido para hospital
FUTEBOL
Uefa abre processo disciplinar contra Neymar por ofensa a ábitro
REFORMA
Devedores contumazes da União poderão ter CNPJ cancelado
UEMS
Curso de Libras Básico I abre inscrições na próxima segunda-feira
DANOS MORAIS
Justiça condena promotor a indenizar ex-presidente Lula em R$ 60 mil
JUSTIÇA
Shopping é condenado por danos morais em acusação falsa de furto
FÁTIMA DO SUL
Mulher é presa acusada de simulou sequestro para a própria família
TECNOLOGIA
Anatel inicia bloqueio de celulares 'piratas' em 15 estados no domingo
CAPITAL
Homem tenta matar a irmã com golpes de facão e acaba preso

Mais Lidas

HU
Dengue hemorrágica causa morte de menino de 11 anos em Dourados
LUTO
Fundadora da ADL, Ruth Hellman morre em Dourados
DOURADOS
Protesto contra a Reforma da Previdência leva centenas ao Centro
DOURADOS
Trio que matou e roubou cabeleireiro é condenado a 62 anos de cadeia