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Tribunal derruba 2ª liminar e Sisu poderá divulgar resultados

11 janeiro 2013 - 17h40

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região conseguiu suspender a última liminar que ainda ameaçava o prazo final das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) --que será encerrado hoje. Com a decisão desta sexta-feira (11), a divulgação dos resultados será retomada.

O juiz federal Nicolau Konkel Júnior suspendeu a liminar concedida ao estudante Lucas Almeida Figueiredo, que determinava a suspensão do prazo de inscrição no programa e a divulgação dos resultados, prevista para o próximo dia 13. Além disso, a peça obrigava o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) a permitir ao estudante a vista de sua prova de redação e espelho de correção.

O juiz afirmou, em sua decisão, que o "edital Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] 2012 estabeleceu rigoroso procedimento de revisão das provas dissertativas elaboradas pelos participantes do Exame Nacional, compreendendo, inicialmente, avaliação por dois examinadores distintos e, num segundo momento, caso necessário, reavaliação por um terceiro expert."

Ainda segundo o magistrado, "o edital do Enem 2012 previu expressamente mecanismo de revisão administrativa das notas conferidas às provas dissertativas dos participantes, não havendo que se falar em ofensa ao devido processo legal".

O MEC (Ministério da Educação) informou que apesar da disputa judicial, o calendário para o programa será mantido.

As inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) serão encerradas às 23h59 de hoje. Os candidatos interessados em participar do programa devem fornecer o número de inscrição do Enem 2012 no site da instituição.

De acordo com o último balanço divulgado pelo MEC, até as 10h, 1.762.890 candidatos já tinham preenchido a ficha para disputar uma das vagas do Sisu. O número supera o do ano passado, quando 1.757.399 estudantes se inscreveram no programa.

Hoje, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminares da Justiça de Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí e Rondônia que concediam aos candidatos vista das provas de redação do Enem antes do prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada.

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e a Procuradoria Federal recorreram, afirmando que o edital do exame não garante aos estudantes a vista do conteúdo das provas antes do prazo de inscrição do Sisu, nem o direito de recurso.

A AGU informou que já entrou com recurso com outras duas decisões judiciais que permitiam aos estudantes a vista da correção de suas provas. As liminares deverão ser julgadas ainda hoje.

PRIMEIRA LIMINAR

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região suspendeu no final da tarde de ontem parte de uma liminar aprovada pela Justiça Federal contra as inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A decisão de ontem foi publicada em resposta aos recursos feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e pela AGU (Advocacia-Geral da União).

O juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator da decisão, manteve a parte da liminar que garante a vista de prova de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a estudante Thanisa Ferraz de Borba e o direito de recorrer na Justiça caso não concorde com a nota.

De acordo com o juiz, o processo relativo à prova da estudante não deve influenciar a situação dos outros candidatos. "As tratativas acordadas restringem-se aos envolvidos que aderiram ao processo, não tendo o condão de vincular os candidatos que se submeteram ao Enem", explicou o magistrado em sua decisão.

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