Menu
Busca terça, 25 de junho de 2019
(67) 9860-3221

Trabalhador terceirizado não tem os mesmos direitos que bancário

15 junho 2011 - 15h26

Prestadores de serviços terceirizados a bancos não têm direito aos mesmos benefícios trabalhistas dos bancários. O entendimento é do Tribunal Superior do Trabalho, que negou a engenheiro terceirizado na Bahia pela Caixa Econômica Federal o direito à jornada especial de seis horas, considerando a sétima e a oitava horas extras.

Como a Justiça do Trabalho da Bahia havia concedido os direitos ao engenheiro, a CEF recorreu ao TST. Alegou que o engenheiro pertence a categoria diferente dos bancários. E, por isso, não poderia ter o mesmo tratamento legal. O relator do caso no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, deu razão à Caixa, com base no artigo 224, parágrafo 2º, da CLT.

O ministro Paiva entendeu que engenheiro não deve ser tratado como categoria profissional especial, de acordo com os critérios da CLT, mas sim como profissional liberal regulamentado por órgão especial — no caso, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o Crea. Paiva argumentou que a “categoria diferenciada” é a dos empregados de funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou por “condições de vida singulares”, o que não é a situação dos engenheiros.

Em outras palavras, bancos podem contratar prestadores de serviços de diferentes áreas sem que eles sejam abrangidos pelos benefícios trabalhistas dos bancários. A decisão só foi contestada pelo ministro José Roberto Freire Pimenta.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TST.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
Preço médio da gasolina fica R$ 0,05 mais barato em Dourados
BRASIL
Mais de 53,5 milhões de pessoas já se vacinaram contra a gripe
DOURADOS
Suspeito de pelo menos 10 furtos a comércios é preso em Dourados
LEGISLATIVO
Deputados devem votar cinco projetos na sessão ordinária desta terça-feira
LUTO
Ex-deputado de MS morre durante viagem ao Paraná
MUNDIAL
Itália, China, Holanda e Japão jogam pelas oitavas da Copa feminina
DOURADOS
Jovem morre ao bater moto contra carreta parada no Água Boa
DOURADOS
Homem escapa de tiros na Vila Toscana; ex-namorada e o atual dela seriam os autores
LEGISLATIVO DE MS
Solenidade marca 40 anos da 1ª Constituição do Estado e da ALMS
DOURADOS
Trans e namorado são presos suspeitos de extorquir cliente após programa

Mais Lidas

POLÍCIA
Gangue invade festa e esfaqueia três adolescentes em Dourados
HOSPITAL DA VIDA
Jovem morre horas após acidente de moto
DOURADOS
Moto com mais de R$ 20 mil em multas é apreendida após flagra de excesso de velocidade
VICENTINA
Colisão frontal mata homem na MS-376