Menu
Busca quinta, 12 de dezembro de 2019
(67) 9860-3221
BRASIL

Toffoli suspende processos que contêm dados sem autorização judicial

16 julho 2019 - 14h35Por Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (16) suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial. 

Com a decisão, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão deve ocorrer em novembro. 

A liminar de Toffoli atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco Central. 

"Com base nos fundamentos suso mencionados, considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário", decidiu o ministro. 

A decisão do ministro foi tomada em um processo que tramita na Corte desde 2017, no qual se discute a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem autorização judicial. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de uma investigação baseada em compartilhamento feito pelo Coaf,  entrou como parte na ação e também será beneficiada com a suspensão.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO GRANDE
Homem é preso após espancar a filha
O Balaio
Feira com 150 microempreendedores será realizada domingo em Dourados
BRASIL
AGU vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias
ECONOMIA
Governo vai instalar núcleo industrial em Jaraguari
AQUIDAUANA
Juiz realiza audiência com auxílio de tradutor da língua terena
ECONOMIA
Receita faz nova operação de malha fina em empresas
CORUMBÁ
Petrechos são apreendidos na região do Porto Geral
TRIBUNAL DO JURI
Dourados teve 11 julgamentos foram realizados no Mês Nacional do Júri
ARTIGO
A Reforma da Previdência e a aposentadoria
IMUNIZAÇÃO
Saúde amplia público para vacinas contra febre amarela e gripe

Mais Lidas

CAARAPÓ
Homem é assassinado a golpes de faca após discussão em bar
DOURADOS
Inteligência da PM prende dois por tráfico no bairro Estrela Tovi
GRANDE DOURADOS
Quadrilha especializada em roubo de caminhonetes é desarticulada e seis são presos
FURTO
Polícia recupera objetos e fecha ponto de receptação em Dourados