Menu
Busca sexta, 17 de agosto de 2018
(67) 9860-3221

TCE/MS alerta jurisdicionados para nova Resolução Normativa

09 junho 2011 - 15h52

Durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (08.06), os conselheiros e o representante do Ministério Público de Contas aprovaram a Resolução Normativa N° 071, publicada nesta quinta-feira (09.06), no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS que dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 5º da Resolução Normativa TC/MS nº 067 de 03 de março de 2010, que instituiu o Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal – SICAP.

Segundo a justificativa apresentada pelo conselheiro presidente, Cícero Antonio de Souza havia a necessidade de regulamentar a tramitação de documentos e processos eletrônicos relativos a atos de pessoal no âmbito do Tribunal de Contas/MS; e considerando a necessidade de adequar a Resolução Normativa TC/MS nº 067 de 03 de março de 2010 as novas disposições internas do Tribunal de Contas, resolvemos aprovar as alterações e adequar o sistema.

De acordo com a resolução aprovada, o artigo 2º passou a vigorar com a seguinte redação: “Os responsáveis pelos órgãos e entidades jurisdicionados deverão enviar as informações relativas a atos de pessoal, via Internet, no endereço eletrônico www.tce.ms.gov.br, conforme layout dos arquivosdo sistema e orientações contidas em Manuais Técnicos do SICAP, nos prazos e condições a serem estabelecidos por esse Tribunal.

A Resolução também estabelece que “Enquanto não for implantado o meio eletrônico na remessa de atos de concessão de benefícios, fica valendo as normas estabelecidas no inciso VIII do art. 3º da Instrução Normativa TC/MS nº 015, de 09 de agosto de 2000.”

Já o artigo 3º prevê que “A autuação, a distribuição, a notificação, a juntada de documentos, a instrução, a tramitação, o registro e outros procedimentos necessários à apreciação dos processos e à gestão de informações e documentos referidos no artigo 1º, ocorrerão por meio eletrônico conforme disposições desta Resolução Normativa”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Delegado aguarda laudo para saber se bebê internado no HU foi agredido
CAPACITAÇÃO
Feira de Aprendizagem estimula abertura de vagas de emprego
PEGOU MAL
Mayra Cardi doa cachorro e é criticada na web: "Lixo de pessoa"
BRASIL
PRF apreende 150 quilos de cocaína em fundo falso de carro na BR-101
CAMPO GRANDE
MP recomenda fiscalização e controle no transporte de resíduos ou entulhos de construção civil
DOURADOS
Casal acusado de matar criança tem prisão preventiva decretada pela Justiça
STOCK CAR
Julio Campos começa na frente em Campo Grande
REGIÃO
Caminhão invade contramão, bate em carro e mata motorista
CONSULTA VIRTUAL
Receita Federal lança aplicativo que permite consultar processos
JUSTIÇA
MPMS participa da edição 2018 do mutirão carcerário

Mais Lidas

DOURADOS
Madrasta de criança morta é autuada por homicídio
DOURADOS
Além da madrasta, delegado autua o pai e ambos responderão pela morte de criança
DOURADOS
Criança de 1 ano teve trauma no tórax e laceração hepática
VÁRIOS ROUBOS
Acusados por pelo menos 10 assaltos são presos em Dourados