Menu
Busca sexta, 18 de janeiro de 2019
(67) 9860-3221

Supremo deve julgar Emenda do Calote em junho

30 maio 2011 - 14h42

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, irá finalizar seu voto sobre a chamada Emenda do Calote dos Precatórios nos próximos dias. O ministro espera que o Supremo consiga julgar ainda em junho a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.357) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a emenda. Ele é o relator da ação.

A OAB contesta a Emenda Constitucional 62/09, que criou um regime especial para pagamento dos débitos judiciais da União, Distrito Federal, estados e municípios. Pelo novo rito, as dívidas decorrentes de decisões judiciais podem ser pagas em até 15 anos. A estimativa é que haja estoque de R$ 100 bilhões em precatórios a serem pagos pela União, estados e municípios.

A Emenda 62 também fixa limites mínimos da receita corrente líquida dos estados e municípios para serem gastos com precatórios. Os municípios têm que destinar entre 1% e 1,5% de suas receitas para quitar os débitos. Para os estados, o limite é de 1,5% a 2%, corrigidos pelos índices da caderneta de poupança.

De acordo com as regras, a quitação dos precatórios alimentares e de menor valor tem prioridade sobre os demais. A emenda também fixa que 50% dos recursos dos precatórios serão usados para o pagamento por ordem cronológica e à vista. A outra metade da dívida deverá ser quitada por meio de leilões, onde o credor que conceder o maior desconto sobre o total da dívida que tem a receber terá seu crédito quitado primeiro. Esse é um dos pontos mais atacados por advogados.

“Essa proposta revela-se como o maior atentado à cidadania já visto na história brasileira, pois só objetiva permitir que maus governantes dêem mais calote em seus credores”, argumenta a OAB na ação.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAU
Isis Valverde arranca suspiros ao posar de biquíno: "verão, seu lindo"
CAPITAL
Idosos perdem mais de R$ 2 mil em golpe do falso sobrinho
COXIM
Jovem picada por cobra na região do Pantanal é socorrida por avião
17º DIA DE GESTÃO
Governador do Mato Grosso decreta estado de calamidade financeira
RIO BRILHANTE
Polícia investiga grupo que fez arrastão em cerca de 30 prédios
CINCO VAGAS
Tribunal de Justiça de Santa Catarina abre concurso a juiz substituto
TRÊS LAGOAS
PMR flagra dupla com mais de R$ 14 mil sem comprovação de origem
PRECAUÇÃO
Fux diz que, se não suséndesse investigação, provas seriam anuladas
SISU
UFGD divulga local de matrícula e lista de vagas por curso e modalidades
INOVAÇÃO
Comarca de Mundo Novo faz depoimento com intérprete de língua indígena

Mais Lidas

VINGANÇA
Após execução, fronteira entra em alerta para “guerra sangrenta” por domínio do tráfico
FRONTEIRA
Ex-candidato a prefeito, tio de narcotraficante é executado em Ponta Porã
DOURADOS
Homem danifica carro por vingança em estacionamento de hipermercado e acaba preso
PARANHOS
Operação contra traficantes que abasteciam morros cariocas prende dois em MS