Menu
Busca segunda, 19 de agosto de 2019
(67) 9860-3221

Suicídio após contrato não barra pagamento do seguro

23 maio 2011 - 14h58

Suicídio sete meses após o contrato não impede pagamento do seguro de vida. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com base no princípio da boa-fé contratual. Para a Turma, não ficou provada a intenção do suicida em fraudar a companhia seguradora.

A 3ª Turma seguiu entendimento da 2ª Seção, em julgamento em abril, onde ficou definido que a seguradora será isenta do pagamento apenas se comprovar que o suicídio cometido nos dois primeiros anos do contrato já estava premeditado. Para a minstra Nancy Andrighi, relatora do caso, “a seguradora em momento algum faz prova ou sequer alega que o suicídio foi premeditado e limita-se a afirmar que a premeditação deveria ser presumida”.
Ainda segundo a relatora, ao se tratar de regras contratuais relativas aos seguros, estas devem ser interpretadas sempre com base nos princípios da boa-fé e da lealdade.

“Assim, ausente prova da premeditação, não há motivo para exclusão da cobertura oferecida pela seguradora, que deverá indenizar integralmente a família do segurado pelo valor contratado”.

Esse caso tem uma singularidade. O artigo 798 do novo Código Civil afirma que o beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato. Com embasamento nesse artigo, o Tribunal de Justiça mineiro decidiu favoravelmente à seguradora.

No entanto, para Nancy Andrighi, “não é razoável admitir que o legislador, em detrimento do beneficiário de boa-fé, tenha deliberadamente suprimido o critério subjetivo para aferição da premeditação do suicídio”. A ministra acredita que a interpretação literal do artigo 798 desconsidera os principios de boa-fé e da lealdade contratual. Para a relatora, o artigo foi criado a fim de impedir a ocorrência de fraudes e evitar discussões judiciais sobre a intenção do suicida.

Segundo ela, mesmo com o novo dispositivo legal, continua aplicável a Súmula 61 do STJ (elaborada ainda sob o antigo Código Civil), a qual estabelece que “o seguro de vida cobre o suicídio não premeditado”. Ela observou que, até a reforma do Código Civil, havia uma posição praticamente unânime da jurisprudência, no sentido de que a seguradora somente se eximiria do pagamento do seguro se comprovasse a premeditação do suicida — como ficou expresso na Súmula 61.


Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
Dólar tem forte alta e fecha acima de R$ 4,05 em meio a ajustes e cautela no exterior
MANIFESTAÇÃO
Movimento pede veto a projeto de lei sobre abuso de autoridade em Dourados
MS-156
Após perseguição, motorista é flagrado levando 2t de maconha dentro de caminhão
NAVIRAÍ
Envolvidos com roubo de caminhonete são presos e menor apreendido
OPORTUNIDADE
JBS abre vagas para eletricista industrial e faqueiro de abate em MS
CORUMBÁ
Mulher é presa em MS levando cocaína dentro do estômago; droga seria entregue em Roma
DOURADOS
Procurador da Lava Jato abrirá a XL Semana Jurídica da Unigran
ESPORTE
Dourados traz medalhas e troféus dos Jogos da Melhor Idade
CAMPO GRANDE
Termina hoje período de lances para leilão do Detran
BIOMETRIA
Itaporã conta com posto para atendimento ao eleitor até o dia 25 de outubro

Mais Lidas

DOURADOS
Homem tem residência visitada por bandido e carro furtado
POLÍCIA
Homem é executado por pistoleiros em Ponta Porã
DOURADOS
Polícia investiga causas de acidente com morte na BR-163
ACIDENTE
Carro na contramão bate em van da banda Sampa Crew e deixa 1 morto e vários feridos