Menu
Busca segunda, 22 de julho de 2019
(67) 9860-3221
EX-ATIVISTA

STF adia decisão sobre extradição de Battisti

24 outubro 2017 - 14h05Por Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) adiar o julgamento sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. O colegiado iniciou o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do italiano para evitar a entrega, mas o relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu reautuar o processo para readequar o pedido juridicamente. Fux ainda deverá decidir se o caso poderá ser analisado pelo plenário da Corte, por envolver assunto da Presidência da República.

Ontem (23), em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o caso fosse analisado pelo plenário e ainda argumentou que o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiu a permanência da Cesare Battisti é discricionário e pode ser revisto. De acordo com o parecer, ao julgar o caso pela primeira vez, em 2009, a Corte não se manifestou sobre a possibilidade de ato ser revisto por outro presidente.

O caso voltou à tona no início do mês, quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.

A defesa de Cesare Battisti sustenta que ele não pode ser expulso do país porque tem um filho brasileiro, fato que impediria a entrega à Itália, de acordo com a jurisprudência do STF.

Histórico

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAU!
Sereia! Ex-BBB Carol Peixinho faz foto embaixo d'água e ganha elogios
PARANAÍBA
Caminhão bate frontalmente com motocicleta e rapaz morre em rodovia
MEIO AMBIENTE
Fazendeiro é multado em R$ 5,5 mil por exploração ilegal de madeira
DOURADOS
Garantidos recursos para 1ª etapa do Hospital da Mulher e da Criança
RIBAS DO RIO PARDO
Avô e neta morrem após caminhonete bater de frente em carreta
CONCURSO
Ao menos 12 órgãos abrem inscrições para preencher quase 800 vagas
AMAMBAI
Morto a tiros em frente a conveniência era 'braço direito' de Jarvis Pavão
FESTA
Arraiá Universitário da UFGD será realizado nos dias 02 e 03 de agosto
GENERAL OSÓRIO
Mulher de 57 anos é assaltada quando trafegava de bicicleta
PRAZO
Inscrição para professores fiscalizar provas do Enem termina amanhã

Mais Lidas

TRÂNSITO
Mulher morre após acidente entre carro e moto
DOURADOS
Guarda flagra rapaz empurrando moto e descobre que veículo era furtado
LAGUNA CARAPÃ
Homem chega alterado em casa, bate na mãe e é preso
CLONE
Veículo roubado no Brasil é recuperado com deputado paraguaio