Menu
Busca quinta, 19 de abril de 2018
(67) 9860-3221
BANNER CRA

Sob protestos de entidades de saúde, comissão do Senado aprova projeto que define atribuições exclusivas de médicos

19 dezembro 2012 - 14h15

O projeto que define as atribuições exclusivas dos médicos (PLS 268/02), conhecido como PL do Ato Médico, foi aprovado hoje (19) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta, que está em discussão há dez anos, e ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado, é polêmica entre profissionais de outras áreas da saúde, como psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional. O texto também define ações que não são só de competência médica.

A relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ouviu gritos de protestos ao dizer que a proposta só foi fechada depois de consenso entre os representantes das 14 profissões de saúde. “Construímos nosso relatório com paciência, ouvindo exaustivamente os representantes do setor, com minucioso debate no Senado e na Câmara dos Deputados. O Ato Médico passou por inúmeras discussões, por audiências públicas e algumas modificações foram acrescentadas. No entanto, se as presidências de alguns conselhos foram modificadas e agora suas novas direções têm outro direcionamento, isto é uma nova situação”, respondeu a senadora.

De acordo com a vice-presidenta do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Luziana Maranhão, uma das principais divergências apontadas pelos contrários à proposta é o ponto que diz que toda indicação terapêutica é atribuição de médico. “Todos nós profissionais de saúde temos nossa indicação terapêutica. Muito mais importante que a defesa das profissões é a questão da saúde da população que vai ficar em risco, porque o médico não tem conhecimento de todas as áreas de saúde na sua formação”, disse

Segundo Luziana, o projeto, se aprovado pelo plenário da Casa, vai causar um retrocesso em programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que já avançaram. Ela cita como exemplo as casas de parto. “Elas têm diminuído a mortalidade materna no país com enfermeiras obstétricas e parteiras fazendo partos normais sem risco. Se esse texto for aprovado pelo plenário do Senado, toda enfermeira obstétrica só vai poder trabalhar se tiver ao lado um médico. Isso fecharia casas de parto em todo o país”, alertou.

Para Marcelo Sidney Gonçalves, do Conselho Federal de Fisioterapia, de São Paulo, o texto aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado concede aos médicos a decisão sobre quais as possibilidades de atuação das demais profissões da área de saúde. “Quando ele [o projeto] coloca que a indicação terapêutica é exclusiva do médico, todas as demais profissões passam a ser recurso terapêutico da medicina. Assim como um médico prescreve um antibiótico, prescreveria a necessidade ou não de fisioterapia. O mesmo ocorre com outros profissionais da saúde como nutricionistas e terapeutas ocupacionais”, avalia o fisioterapeuta.

“É uma colonização das outras atividades profissionais. É uma questão econômica, é uma questão de chefia, é uma questão brutal que diz que só médico pode chefiar a equipe. Só o médico pode fazer o diagnóstico nosológico [de doenças]. Nós, que lutamos tanto pela democracia no país, não podemos fazer da medicina uma profissão hegemônica sobre as outras. Isso viola os princípios fundamentais do SUS a favor de uma multidisciplinaridade”, criticou Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia.

Os senadores que participaram da reunião da Comissão de Assuntos Sociais defenderam o relatório da senadora Lúcia Vânia. “Não é obrigação do Parlamento buscar unanimidade. O Parlamento tem que buscar o consenso na medida do possível”, disse o senador Paulo Davim (PV-RN). “Não podemos ficar, o Congresso Nacional, acovardado sem tomar uma decisão. Precisamos dar um passo a mais, aprovar o relatório e ampliar o debate no plenário do Senado”, argumentou o senador Wellington Dias (PT-PI).

Deixe seu Comentário

Leia Também

MALHA VIÁRIA
Investimento na MS-156 diminui tempo da viagem pela metade
MINAS GERAIS
Brumadinho guarda uma das maiores preciosidades cultural e natural do país
TRANSPORTE AÉREO
Demanda por voos domésticos tem melhor 1º trimestre desde 2015
MODA
Inverno 2018 aposta em roupas com veludo
SAUDÁVEL
Receita de panqueca leva banana, pasta de amendoim e calda de cacau
MAIOR RIGOR
Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
Prêmio Nacional de Educação Fiscal abre inscrições a partir de hoje
DOURADOS
PM realiza operação no trânsito, apreende 13 veículos e oito motocicletas
CINEMA
Cineclube UFGD inicia sessões de gratuitas no sábado
DOURADOS
No Dia do Exército, solenidade homenageia personalidades na 4ª Brigada

Mais Lidas

ITAPORÃ
Mortos em troca de tiros após assalto eram de Dourados
SEGURANÇA PÚBLICA
Em comunicado, PCC convoca integrantes para “alerta geral”
TENSÃO EM MS
Presos tentam impedir pente-fino na PED, mas agentes fazem ‘limpa’
DOURADOS
Após invadir Ceim, dupla ameaça vigia de morte e rouba equipamentos