Menu
Busca segunda, 21 de janeiro de 2019
(67) 9860-3221
BRASIL

Sistema eletrônico facilita transferência de veículos

03 novembro 2017 - 10h15Por Ministério das Cidades

Um novo sistema promete simplificar a transferência de veículos com da instituição de documentos eletrônicos de compra e venda. O documento eletrônico trará as mesmas informações constantes no documento físico.

Esta facilidade está prevista na Resolução 712/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial, que constitui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo (CRVe), a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPVe) e estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação dos documentos.

O CRV é o documento de compra e venda emitido no 1º emplacamento. Já o ATPV, está no verso do CRV que, no caso de compra de um veículo usado em loja ou entre particulares, deve ser preenchido e ter firma reconhecida em cartório, além de ser registradas alterações de característica do veículo.

Com a Resolução, os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão adotar todas as medidas necessárias para disponibilizar estes documentos eletronicamente, no prazo de 180 dias, para viabilizar o cumprimento da norma. Durante este período, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades irá estabelecer testes junto aos órgãos de trânsito e cartórios para começarem o uso do sistema eletrônico.

“Ao vender um veículo, o consumidor preenche, assina e autentica o CRV, em seguida deve informar ao Detran a comunicação de transferência do veículo. Com a Resolução, o acesso dado ao proprietário e aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal será todo digital ao sistema informatizado do Denatran com utilização de certificado digital conforme padrão ICP-Brasil, com assinatura eletrônica do dirigente máximo do órgão emissor será conferida a validade jurídica ao documento eletrônico proporcionando um processo de forma simplificada e segura”, explica o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi.

Funcionamento - O antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão ou entidade executiva de trânsito, do estado ou do Distrito Federal, de licenciamento do veículo a transação eletrônica de comunicação de venda do veículo no sistema do Denatran destinado ao preenchimento da ATPVe.

Para que não seja responsabilizado pelas penalidades impostas ao veículo após a data declarada na ATPVe, até a data da comunicação de venda do veículo, o antigo proprietário terá o prazo máximo de 30 dias, a contar da data declarada na ATPVe, para realizar o envio da transação eletrônica de comunicação de venda do veículo.

A comunicação de venda em meio eletrônico poderá ser realizada diretamente pelo antigo proprietário, através do ingresso em sistema do Denatran, utilizando certificado digital, conforme padrão ICP-Brasil, de sua propriedade ou por entidades públicas e privadas, que possuam Termo de Autorização do Denatran.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CONCURSO
UEMS abre inscrições para seleção de professores temporários
FUTEBOL
Sete decepciona na estréia e é goleado por 4 a 0 pelo Águia Negra
POLÍTICA
Flávio Bolsonaro diz que depósitos fracionados são de venda de imóvel
EDUCAÇÃO
Designação de vagas na Rede Municipal de Ensino começa hoje
CAMPO GRANDE
Morto com mãos amarradas e enrolado em cobertor era jardineiro
TEMPO
Segunda-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados
UAU
Top gaúcha Cintia Dicker faz topless em selfie banhada pelo sol
ANASTÁCIO
Acidente entre três veículos deixa três mortos e cinco feridos na BR-262
ESPORTES
Jorjão retoma programação na terça-feira e disponibiliza oito atividades
TRÁFICO
Motorista é flagrado com 40 quilos de cocaína que levaria para Minas Gerais

Mais Lidas

FRONTEIRA
Jogador de futebol, ‘Alicate’ é executado com 26 tiros de fuzil
PARQUE DO LAGO
Casal é preso por promover festa para adolescentes com bebida alcoólica
MONTE LÍBANO
Homem é preso acusado de tráfico de drogas por atacado
VILA ERONDINA
Polícia registra dupla tentativa de homicídio em Dourados