Menu
Busca segunda, 12 de novembro de 2018
(67) 9860-3221
BRASIL

Sistema eletrônico facilita transferência de veículos

03 novembro 2017 - 10h15Por Ministério das Cidades

Um novo sistema promete simplificar a transferência de veículos com da instituição de documentos eletrônicos de compra e venda. O documento eletrônico trará as mesmas informações constantes no documento físico.

Esta facilidade está prevista na Resolução 712/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial, que constitui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo (CRVe), a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPVe) e estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação dos documentos.

O CRV é o documento de compra e venda emitido no 1º emplacamento. Já o ATPV, está no verso do CRV que, no caso de compra de um veículo usado em loja ou entre particulares, deve ser preenchido e ter firma reconhecida em cartório, além de ser registradas alterações de característica do veículo.

Com a Resolução, os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão adotar todas as medidas necessárias para disponibilizar estes documentos eletronicamente, no prazo de 180 dias, para viabilizar o cumprimento da norma. Durante este período, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades irá estabelecer testes junto aos órgãos de trânsito e cartórios para começarem o uso do sistema eletrônico.

“Ao vender um veículo, o consumidor preenche, assina e autentica o CRV, em seguida deve informar ao Detran a comunicação de transferência do veículo. Com a Resolução, o acesso dado ao proprietário e aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal será todo digital ao sistema informatizado do Denatran com utilização de certificado digital conforme padrão ICP-Brasil, com assinatura eletrônica do dirigente máximo do órgão emissor será conferida a validade jurídica ao documento eletrônico proporcionando um processo de forma simplificada e segura”, explica o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi.

Funcionamento - O antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão ou entidade executiva de trânsito, do estado ou do Distrito Federal, de licenciamento do veículo a transação eletrônica de comunicação de venda do veículo no sistema do Denatran destinado ao preenchimento da ATPVe.

Para que não seja responsabilizado pelas penalidades impostas ao veículo após a data declarada na ATPVe, até a data da comunicação de venda do veículo, o antigo proprietário terá o prazo máximo de 30 dias, a contar da data declarada na ATPVe, para realizar o envio da transação eletrônica de comunicação de venda do veículo.

A comunicação de venda em meio eletrônico poderá ser realizada diretamente pelo antigo proprietário, através do ingresso em sistema do Denatran, utilizando certificado digital, conforme padrão ICP-Brasil, de sua propriedade ou por entidades públicas e privadas, que possuam Termo de Autorização do Denatran.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE PÚBLICA
MS pode ter 89 casos de câncer de próstata a cada 100 mil homens, aponta Inca
ELEIÇÕES 2018
Prazo para prestação de contas do segundo turno termina neste sábado
QUADRINHOS
Stan Lee, criador de heróis da Marvel, morre aos 95 anos
PRIMEIRA EDIÇÃO
PIB promove encontro da terceira idade em Dourados
ERRO
Facebook sai do ar por cerca de 30 minutos; rede social já voltou
TV
O Sétimo Guardião: entenda a trama da próxima novela das 9
CLIMA
Segunda quente leva sensação térmica a quase 40ºC em Dourados
BRASILEIRÃO
Santos e Chapecoense entram em campo nesta segunda
CAMPO GRANDE
Evento sobre sistemas agroalimentares reúne pesquisadores do Brasil e de cinco países
BRASIL
Ministério pede imunização contra febre amarela antes do verão

Mais Lidas

DOURADOS
Dupla é presa após tentar matar homem no Centro e fugir de abordagem pela contra-mão
DOURADOS
Bandido coloca revólver na cabeça de mulher e rouba moto no Água Boa
ÑU VERA
Homem morre em Dourados após bebedeira
TRÁFICO
Homem é preso transportando mais de uma tonelada de maconha em caminhão baú