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Servidores internacionais podem negar dados de usuários

10 janeiro 2013 - 15h20

A Justiça brasileira ainda encontra dificuldades para identificar e punir autores de mensagens ofensivas ou de caráter racista postadas em redes sociais. Um dos motivos desta barreira é que muitas empresas não possuem representação no Brasil e precisam de ordem judicial do país sede para fornecer dados dos usuários.

“Mesmo se o usuário brasileiro divulgar mensagem ofensiva na rede social, por exemplo, a empresa pode se negar a fornecer dados desta pessoa caso não tenha representação no Brasil. Mas, se tiver escritório no país terá que cumprir a ordem judicial e comunicar os dados que permitem identificar o autor”, comentou o conselheiro Estadual da OAB/MS, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, especialista em Direito Eletrônico.

Os principais provedores responsáveis pelas rede sociais já estão no país, o Facebook e Google possuem representantes em capital brasileiras. E no ano passado, o Twitter anunciou que irá abrir escritório no País.

Sobre a responsabilidade criminal do conteúdo das mensagens, Leopoldo Lopes explica que tanto o usuário, como o provedor podem ser responsabilizados. “A jurisprudência é que, identificado, o usuário responde criminalmente pelo conteúdo, assim como o provedor se ficar comprovado que tinha conhecimento da mensagem e não tomou providências”, comentou.

Nesta semana o Twitter negou ao Tribunal de Grande Instância de Paris, na França, dados que permitem identificar os autores de tweets racistas sem a autorização da Justiça americana. Mesmo assim, o provedor se comprometeu em retirar as mensagens.

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