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PLENÁRIO

Sem quórum, Câmara adia leitura de nova denúncia contra Temer

22 setembro 2017 - 11h10

Câmara dos Deputados adiou a leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República. Não houve presença suficiente de parlamentares para a abertura da sessão de plenário desta sexta-feira, dia 22 de setembro. A leitura é uma formalidade para o processo ter andamento na Casa.

A sessão de plenário havia sido agendada para iniciar às 9 horas. Trinta minutos depois, com apenas dois parlamentares na Casa, a reunião foi cancelada. Para a abertura, era necessária a presença de, ao menos, 51 dos 513 deputados. Uma nova sessão foi marcada para a tarde de segunda-feira (25).

Estiveram na Câmara apenas o terceiro-secretário da Casa, JHC (PSB-AL), e o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que cumpre pena em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação, e tem o direito de sair do presídio durante o dia para trabalhar.

A denúncia contra Temer foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara na noite desta quinta (9).
A segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) não compareceu à sessão desta sexta. A deputada disse que a denuncia tem mais de 260 páginas e ainda não foi definido como será feita a leitura.

"Não está ainda nem decidido como será a leitura. Precisaremos de mais de uma sessão, pelo tempo", explicou, antes de ressaltar que a primeira tentativa deverá ocorrer de fato na terça-feira (26).
Denúncia contra Temer segue para a Câmara; decisão foi por 10 a 1 no STF

###Denúncia
Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nesta quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.

Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas. As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer.

###Análise na Câmara
Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo.

Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.

Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

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