Menu
Busca terça, 15 de outubro de 2019
(67) 9860-3221
MARIA DA PENHA

Sancionado projetos que ampliam proteção a vítimas de violência doméstica

08 outubro 2019 - 20h05Por G 1

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, dia 08 de outubro, dois projetos que alteram a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Os textos, que após a sanção viraram leis, entram em vigor assim que forem publicados no "Diário Oficial da União".

Uma das novas leis determina que a arma de fogo do agressor, se ele possuir uma, seja apreendida em até 48 horas depois que a ocorrência de violência doméstica chegar à Justiça. Diferentemente das demais medidas protetivas, nesse caso, a aplicação não depende de avaliação do juiz.

No momento do registro da ocorrência, a autoridade policial deverá verificar a existência de arma de fogo no nome do suspeito. Se o documento for identificado, a informação será juntada aos autos, e a instituição responsável pelo registro receberá uma notificação do caso.

O projeto foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) no início do ano. Na justificativa, o parlamentar disse que o Brasil é o quinto país que mata mais mulheres no mundo e que em 2016, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi assassinada a cada duas horas.

Vagas no ensino público

O outro projeto sancionado por Bolsonaro prevê que a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem “prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição”.

Para isso, basta que a vítima apresente documentos que comprovem a existência de uma ocorrência ou de um processo judicial. Os dados da mulher e dos filhos ou dependentes transferidos deverão ser mantidos em sigilo.

O texto também prevê que essa transferência deverá ocorrer “independentemente da existência de vaga”. Ou seja, se as turmas daquela creche ou colégio estiverem lotadas, o Estado deverá criar uma vaga adicional para receber a criança ou adolescente.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Flávia Arruda (PL-DF). Autora do texto inicial em 2017, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) previa a prioridade apenas na educação infantil (creches e pré-escolas). Durante a tramitação, o texto passou a incluir também os ensinos fundamental e médio.

“O texto encontra fundamento jurídico na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha, que deu salto significativo no combate à violência contra a mulher, assegurando o acesso à educação com a previsão de prioridade dos dependentes de vítimas de violência familiar em instituições de ensino básico próximas ao seu domicílio”, diz o Palácio do Planalto, no texto de divulgação da sanção.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário
DOURADOS
Ladrão furta fiação de obra na feira livre
Agronegócio
Antes de plantar, MS já vendeu 26% da safra de soja
ASSEMBLEIA
Deputados devem votar nove projetos na sessão ordinária desta terça-feira
DOURADOS
Com licitação suspensa pelo TCE, prefeitura prorroga contrato de limpeza pública por R$ 7 milhões
SAÚDE
Transtornos de Ansiedade
AUMENTO NOS VALORES
Nova cota para compras em free shops começa em 2020, diz presidente
TRÊS LAGOAS
Corpo de empresário é encontrado após mais de 48h de buscas
NEGÓCIOS & CIA
Conheça O Curso De Educação Física (Graduação Plena) Da Unip Polo Dourados-Ms
VILA UBIRATAN
Gangue rouba homem próximo a escola

Mais Lidas

DOURADOS
Comandante da Guarda manda recolher modelos de espingardas que causaram morte de homem
CORUMBÁ
Corpos de trabalhadores mortos em fazenda são levados para Guia Lopes
DOURADOS
Homem é espancado por grupo no Centro durante roubo
PEDRO JUAN
Motorista de aplicativo é morto com 15 tiros na fronteira