Menu
Busca sexta, 18 de janeiro de 2019
(67) 9860-3221
BRASIL

Sancionada lei que cassa habilitação de condenado por contrabando

11 janeiro 2019 - 15h20Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (11) lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a proibição de obter o documento pelo prazo de cinco anos.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com efeito imediato.

A lei prevê que a medida será aplicada a quem for condenado com trânsito em julgado – quando não há mais como recorrer – pelos crimes de contrabando, receptação e descaminho, que é o não pagamento de impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias.

Caso seja preso em flagrante, o condutor poderá ter a habilitação suspensa por decisão do juiz antes da condenação. As pessoas que não tenham habilitação serão proibidas de solicitar o documento pelo mesmo período.

Foi vetada a parte do texto - aprovado no Congresso Nacional - que previa a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresa envolvida no transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos derivados de furto, descaminho ou contrabando ou quando negociar produtos falsificados.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Previd abre inscrição para eleição de diretoria na próxima segunda-feira
POLÍCIA
Dupla presa em operação Bad Family pode ser transferida ao RJ
DOURADOS
Operação fecha ‘boca de fumo’ próximo a creche e escola no Jardim Rasslem
ECONOMIA
Feira de Calçados, Couros e Acessórios de MS projeta movimentar R$ 15 milhões em três dias
CAPITAL
Bandidos invadem lanchonete, trocam tiros com a polícia e dois morrem
DOURADOS
Jovem é esfaqueada por desafetos e vai parar em estado grave no HV
LUTO
Marciano, cantor sertanejo, morre aos 67 anos
MARACAJU
Homem é preso com cinco espingardas contrabandeadas do Paraguai
TELEVISÃO
Entenda: como foi formado o Superparedão do BBB19
TRÊS LAGOAS
Discussão familiar termina com homem de 35 anos morto a tiros

Mais Lidas

VINGANÇA
Após execução, fronteira entra em alerta para “guerra sangrenta” por domínio do tráfico
FRONTEIRA
Ex-candidato a prefeito, tio de narcotraficante é executado em Ponta Porã
DOURADOS
Homem danifica carro por vingança em estacionamento de hipermercado e acaba preso
PARANHOS
Operação contra traficantes que abasteciam morros cariocas prende dois em MS