Menu
Busca Terça, 12 de Dezembro de 2017
(67) 9860-3221
Reveillon - Clube Indaiá
BRASIL

Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit

23 Outubro 2017 - 12h50Por Agência Brasil

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José  (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

Segundo o senador, "está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência". Ele acrescentou que "quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais".

Em 253 páginas, o relatório destaca que o "maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social". No documento, o relator destaca que, "antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções".

Outro trecho do documento ressalta que "a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

Proposta

Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Votação

Após um pedido de vista coletiva - mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Histórico

Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de da Previdência, que até o momento não se manifestou sobre o relatório da CPI.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BLITZ
Comissão da OAB/MS promove orientação “Diga não a captação” em INSS
ESTADO
Em MS, empresas envolvidas em corrupção serão impedidas de firmar contratos com o Governo
FÁBRICA
De uma barra gigante e colorida à boca: veja como é feito o batom
AGENTE DE POLÍCIA
Diário Oficial traz resultado de recursos da avaliação médica do concurso
ASSEMBLEIA
CCJR analisa 15 matérias na reunião desta terça-feira
RENAIS CRÔNICOS
Transporte a pacientes renais gera protesto em Dourados
CPMI DA JBS
Relatório pede indiciamento de Janot, irmãos Batista e mais três
BR-463
Douradense é preso com maconha após luta corporal com policial
MUDANÇA
Novos critérios definem morte encefálica e afetam doação de órgãos
SAÚDE DAS UNHAS
Cinco dicas para manter as suas unhas saudáveis

Mais Lidas

CAPITAL
Mulher morre em acidente na BR-163 e dois ficam feridos
FRONTEIRA
Policial e membros do PCC estariam envolvidos em esquema de cigarros
DOURADOS
Homem morre após ser esfaqueado no Santo André
EDITAL
Escola Vital Brasil abre seleção para bolsas de estudo