Menu
Busca terça, 25 de fevereiro de 2020
(67) 9860-3221

Reforma quer mudar radicalmente sistema eleitoral no Brasil

27 dezembro 2003 - 16h44

Financiamento público de campanhas eleitorais, fim das coligações partidárias e criação das federações partidárias para as eleições proporcionais e escolha de deputados federais e estaduais e vereadores em listas fechadas (ou pré-ordenadas), são as principais mudanças propostas em projeto de lei elaborado por Comissão Especial temporária da Câmara dos Deputados, e que serão o ponto de partida para a reforma política, um dos principais itens da agenda parlamentar em 2004. Se aprovadas, somente essas alterações serão suficientes para mudar radicalmente o processo eleitoral brasileiro, que instituiu em 1932 o sistema proporcional como praticado até a última eleição em 2002, em que o eleitor vota em candidatos e não no partido. A proposta da comissão inverte a tendência, buscando fortalecer as agremiações partidárias, evitando o troca troca de partidos e o favorecimento do poder econômico a candidatos ou partidos, com o financiamento público das campanhas e reunindo dois ou mais partidos em federações partidárias, obrigando os partidos delas participantes a um programa comum de duração mínima de três anos. O financiamento público das campanhas é um dos pontos mais ousados do projeto de lei, elaborado na Comissão Especial pelo relator deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). A proposta final aprovada prevê que a cada ano eleitoral a lei orçamentária incluirá rubrica própria com recursos para financiamento de campanha equivalente a R$ 7,00 para cada eleitor. Se tivesse sido aplicado nas eleições de 2002, quando foram registrados para votar 115.254.113 eleitores, o financiamento público da campanha teria sido de R$ 806.778.791,00. Com o financiamento público virá a proibição de qualquer outro tipo de ajuda financeira, seja de pessoas jurídicas, seja de pessoas físicas, até mesmo por meio de publicidade de qualquer espécie. O projeto prevê que tanto financiadores quanto beneficiários de contribuições ilegais serão punidos, com pagamento de multa de cinco a dez vezes o valor doado, e nas eleições majoritárias o candidato que infringir a regra estará sujeito à cassação do registro ou do diploma, se este já houver sido expedido. As listas fechadas ou pré-ordenadas deverão representar possivelmente a maior resistência no âmbito do Congresso Nacional, pois representa uma tradição de mais de 70 anos. Pela proposta, o eleitor vota somente na legenda e os candidatos serão eleitos por uma lista pré-determinada em convenção do partido ou de federação partidária. O presidente da comissão, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), considera que o objetivo maior do projeto é o fortalecimento dos partidos, evitando a deturpação do sistema eleitoral causada pelas coligações proporcionais; a extrema personalização do voto nas eleições proporcionais, da qual resulta o enfraquecimento das agremiações partidárias; a excessiva fragmentação do quadro partidário; e as intensas migrações entre as legendas, cujas bancadas no Legislativo oscilam substancialmente ao longo das legislaturas. Na parte relativa à criação das federações partidárias temporárias, substitutivas das coligações restritas ao período eleitoral, que podem beneficiar os pequenos partidos, a proposta é que seja diminuído de 5% para 2% o percentual mínimo de votos para a Câmara dos Deputados, em pelo menos um terço dos estados (nove) e que o partido consiga eleger pelo menos um deputado no mínimo de cinco estados para poder permanecer com representação partidária no Congresso Nacional. O projeto de lei, que deverá ter sua tramitação iniciada a partir de fevereiro próximo, procura alterar leis como o Código Eleitoral, de 1965; a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, de 1995, e a Lei Eleitoral, de 1997, e prevê ainda regras de maior transparência para a elaboração e divulgação das pesquisas eleitorais.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SERGIPE
Caminhão com 400 kg de maconha que saiu de MS e apreendido em Brasília
DOURADOS
Menor usa pistola de ar comprimido para roubar haitiana
JUDICIÁRIO
Ministério Público quer lei para acabar com 'farra das diárias' em Caarapó
MORTE DE LANZARINI
Dourados News emite nota de pesar pela morte de ex-prefeito
BOLADA
Após acumular pela 16ª vez, Mega Sena terá o 3º maior prêmio da história
BATAGUASSU
Polícia apreende quase sete quilos de passta base de cocaína em ônibus
SAÚDE
Novo Coronavírus: Brasil atualiza critérios para doação de sangue
39 QUILOS
Militar detido com cocaína na Espanha é condenado a 6 anos de prisão
BENEFÍCIO
Programa Vale Universidade recebe inscrições no dia 3 de março
DOURADOS
Dupla em motocicleta assalta homem que caminhava pela Via Parque

Mais Lidas

CRIME
Ex-integrante de grupo de Rap é morto a tiros em Dourados
DOURADOS
Ex-prefeito de Amambai não resiste e morre no Hospital do Coração
ATENTADO
Aeronave pousa em Dourados e fica a disposição de Lanzarini
POLÍCIA
Ex-prefeito de Amambai Dirceu Lanzarini é ferido a tiros em atentado