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EXPLICAÇÕES

Rachel Dodge questiona STF sobre investigação de ataques à Corte

15 março 2019 - 21h35Por G 1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu no fim da tarde desta sexta-feira, dia 15 de março, ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Alexandre de Moraes esclareça inquérito anunciado nesta quinta, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques ao tribunal, ministros e seus familiares.

Dodge quer dados sobre "os fatos objeto do inquérito e os fundamentos para processar a investigação". Para a procuradora, a portaria de instauração da investigação não esclareceu as informações.

A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas. O procedimento corre sob sigilo, e não houve delimitação de objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. Alexandre de Moraes foi designado relator.

Raquel Dodge também perguntou a Moraes por que não foi indicado suspeito que tenha prerrogativa de foro no STF e lembrou que são restritas as possibilidade de o próprio Judiciário conduzir uma investigação.

"A procuradora-geral enfatiza que a função de investigar não se insere na competência constitucional de órgão do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal", afirmou em nota a PGR. Segundo ela, a Constituição limita a atuação dos poderes.

"Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento", destacou Dodge.

O ministro Dias Toffoli afirmou que o Supremo vai contar com órgãos de investigação e que o inquérito foi aberto com base no regimento do STF, que tem força de lei. Segundo Toffoli, o relator contará com uma estrutura de apoio que poderá incluir um juiz auxiliar.

Inquérito

Segundo a portaria de abertura do inquérito, serão apuradas "a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi (intenção de caluniar) e difamandi (intenção de difamar), que atinjam a segurança do STF e membros".

Apesar do escopo amplo, o inquérito se baseia em uma série de ações que os ministros consideraram ofensivas ao STF nos últimos meses. A intenção é mostrar que o Supremo tem reagido a ataques, de acordo com integrantes do tribunal.

Os ministros ficaram incomodados, por exemplo, com o episódio de um advogado que abordou o ministro Ricardo Lewandowski durante um voo afirmando que o Supremo é uma "vergonha".

Outras situações citadas são o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e pedidos de impeachment contra membros da Corte.

Posição do STF

Segundo ministros, há precedente no STF de abertura de inquérito de ofício, sem pedido da Polícia Federal ou do Ministério Público. No ano passado, Gilmar Mendes mandou abrir um inquérito para apurar responsabilidades de órgãos envolvidos no uso de algemas no ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Ao final do inquérito, Mendes pediu uma série de providências para órgãos competentes, referendadas pela Segunda Turma.

A expectativa de alguns ministros da Corte é que neste inquérito isso também ocorra. Ou seja, em casos em que sejam identificadas responsabilidades, o Supremo deve provocar os órgãos competentes.

O Supremo também deve pedir diligências, coleta de provas, a órgãos como PF e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também poderá ser feita apuração interna, como análise de origem de ataques, para depois encaminhar o material aos órgãos competentes.

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