Menu
Busca sexta, 16 de novembro de 2018
(67) 9860-3221
BRASIL

Publicada portaria que obriga empresas a contratar presos ou egressos

14 setembro 2018 - 14h50Por Agência Brasil

A portaria que obriga empresas contratadas pelo governo federal a empregar presos ou egressos do sistema prisional foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). A medida vale para empresas vencedoras de licitações cujos contratos com o governo superem R$ 330 mil.

A portaria é assinada pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.  

Além de dispor sobre o procedimento de contratação de mão de obra de presos ou egressos do sistema prisional, a portaria aborda detalhes relativos à forma como o cumprimento dessas regras será fiscalizado.

As novas regras haviam sido anunciadas em agosto pelos ministros Raul Jungmann e Gustavo Rocha. “Toda e qualquer empresa que vá contratar ou que vença licitação de mais de R$ 330 mil por ano terá de contratar um percentual, que começa em 3% [de egressos ou presos]. Quanto maior for o valor da licitação, maior será esse percentual, até o máximo de 6%”, disse Jungmann durante a cerimônia de assinatura da portaria.

Quando a execução do contrato demandar 200 ou mais funcionários, o percentual de egressos ou presos contratados deverá ser de 3%. De 201 a 500, o percentual sobe para 4%; quando for entre 501 e 1 mil funcionários será de 5%; e quando for acima de 1 mil empregados, de 6%. A obediência a esses percentuais será exigida da proponente vencedora na assinatura do contrato. Caberá à empresa apresentar mensalmente – ao juízo de execução, com cópia para o fiscal do contrato ou para o responsável indicado pela contratante – a relação nominal dos empregados, ou outro documento que comprove o cumprimento dos limites percentuais previstos.

Na época em que anunciou a portaria, o ministro Jungmann disse que a nova legislação poderá ajudar os presos a terem uma recolocação produtiva e, dessa forma, evitar que cometam novos crimes. Para Jungmann, a medida diminuirá o poder das facções criminosas, uma vez que alternativas laborais dentro e fora do sistema prisional evita que os indivíduos se tornem “escravos” dessas facções.

A fim de facilitar a implementação dessas regras, será criado o Banco Nacional de Egressos – um cadastro por meio do qual as empresas terão acesso ao perfil do preso ou do egresso, de forma a identificar aqueles com melhores condições para ocupar o posto.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FAMOSOS
Gracyanne Barbosa sensualiza com enxada e provoca: "cavando a cova das inimigas"
PREMIADO
Promoção da Sicredi Centro-Sul MS entrega carro 0km para associado de Itaquiraí
BRASIL
Prazo para renovação de contratos do Fies é prorrogado
SEGURANÇA
Agência destaca importância do uso de cinto de segurança em ônibus
DOURADOS
Vacinação antirrábica segue até sábado na região do Ouro Verde
BRASIL
Novo prazo para aderir ao Refis Rural vai até 31 de dezembro
BRASIL
Cientistas sintetizam molécula que elimina vírus da hepatite C
AUDIÊNCIA
Grupo irá acompanhar processos criminais envolvendo indígenas de MS
TV
Pedro Bial dá selinho em Pabllo Vittar e dispara: "Estou meio Hebe hoje"
BATAGUASSU
Motorista sem CNH bate carro em poste de radar

Mais Lidas

CAMPO GRANDE
Empresário é executado e filho fica ferido em atentado
CAMPO GRANDE
Empresário executado na Capital era avalista em dívida de R$ 40 milhões
SUSTO
Veículo com placas de Dourados fica destruído ao ser atingido por vagões de trem
DOURADOS
Dupla armada rouba moto para assaltar empresa e levar R$ 3 mil