Menu
Busca Quinta, 14 de Dezembro de 2017
(67) 9860-3221
Reveillon - Clube Indaiá
CONGRESSO

Projeto que acaba com "saidinha" de presos pode ser votado na semana

07 Novembro 2017 - 08h03Por Agência Câmara

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram na segunda-feira (6) dedicar a semana a projetos na área de segurança pública. Entre eles estão o fim da saída temporária de presos (PL 388/15); penas mais rígidas para assassinos de policiais (PL 8504/17); o fim do auto de resistência para obrigar investigação de mortes em confrontos com policiais (PL 4471/12); tornar crime o uso de pessoas como escudo humano (PL 8048/17); bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16); e fim de atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15).

Na noite de ontem, foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 5062/16. De autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), a proposta caracteriza como infração gravíssima a não instalação, pelas prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas próximas a estabelecimentos penais.

A votação da urgência das demais propostas será realizada nesta terça-feira (7). Já a votação do mérito dos projetos poderá ocorrer entre terça e quinta-feira (9). Nesse período, deve haver sessão do Plenário das 11h às 21h30. Também está prevista sessão na sexta-feira (10), até as 15h, para votação de acordos internacionais e outros itens.

Rito para MPs

Os deputados também chegaram a acordo para discutir outros temas no decorrer da semana, caso da proposta de emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 70/11).

O texto acaba com a análise obrigatória por comissão mista, determina a discussão das MPs por comissões na Câmara e no Senado, mas permite que a medida provisória seja votada diretamente no Plenário se esgotado o prazo para discussão no colegiado. Hoje, a MP só vai a voto em Plenário depois de aprovada pela comissão mista, independentemente do prazo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende a análise da proposta e já disse que não colocará em votação medidas provisórias enquanto a PEC não for aprovada. Votada a PEC 70, os deputados poderão discutir a MP 786/17, para financiar a elaboração de estudos técnicos que viabilizem concessões e parcerias público-privadas.

Congresso Nacional

Está prevista para quarta-feira (8) sessão do Congresso Nacional para análise de vetos e de projetos de lei que liberam créditos orçamentários. Entre os itens polêmicos está o fim do limite de doações de pessoas físicas a candidatos, veto de Temer ao projeto de reforma política que criou o fundo de financiamento de campanhas eleitorais (PL 8612/17).

Parlamentares também já declararam posição contrária aos vetos feitos à MP 770/17, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Deixe seu Comentário

Leia Também

PARLAMENTAR
Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas
DOURADOS
Dez são detidos em 2ª fase da Operação Thanos
SAÚDE
Doenças ligadas à gripe matam até 650 mil por ano no mundo, diz OMS
CAMPO GRANDE
Motociclista fica ferido após atropelar e matar duas capivaras em avenida
MUDANÇA
Confraternização de Fim de Ano da UEMS de Dourados tem novo local definido
BRASIL
Laboratórios provocam desabastecimento de remédios para vender mais caro, aponta ministro
NOVA DATA
Temer não terá alta nesta quinta-feira, e posse de Marun é adiada
AQUIDAUANA
Corpo de ex-presidente da OAB é encontrado carbonizado na BR-419
É LEI
Exame de trombofilia para mulheres deve ser oferecido pelo SUS em MS
TRÁFICO
Motorista foge deixando mais de 1,2t de maconha em veículo

Mais Lidas

DOURADOS
Homem encontrado morto estava acorrentado e jogado no rio Dourados
BARBÁRIE
Acusado de esquartejar mãe é levado para audiência
DOURADOS
Juiz manda acusado de esquartejar a mãe para hospital da Capital
THANOS
Megaoperação cumpre mandados em bairros de Dourados