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POLÍTICA

Projeto de lei para combater a escalada dos preços de energia elétrica no Brasil será lançado

10 junho 2015 - 16h15

Da Redação

Conforme dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o preço de longo prazo pago pelos consumidores no mercado livre é 20% menor do valor pago pelos clientes das distribuidoras. Até o fim de 2015, as tarifas médias de energia elétrica vão subir 40% segundo cálculos do próprio ministério das Minas e Energia. Estudo da consultoria especializada Dcide revela que o Ambiente de Comercialização Livre pratica R$ 210,21 por Megawatt-hora (MWh), enquanto que, no mercado cativo, a tarifa média de energia é de R$ 270,30, uma diferença de 22% entre as duas contas.

Assegurar os benefícios do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros, assim como já é realidade na União Europeia, é a principal bandeira do projeto de lei a ser lançado na próxima quinta-feira, dia 11 de junho, no Salão Nobre da Câmara Federal, para combater a escalada dos preços de eletricidade no País, sobretudo aos consumidores residenciais.

O projeto é lançado pela recém-criada Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz do
Congresso Nacional e prevê a liberdade de escolha aos consumidores brasileiros de seu próprio fornecedor de energia.

Trata-se da portabilidade da conta de luz, que separa o negócio de fio, exclusivo das distribuidoras (25% do custo), da compra de energia (75% do custo). A previsão dos parlamentares e de especialistas no setor elétrico é de que haja uma significativa redução do preço da energia aos consumidores finais e o aumento da eficiência das empresas que atuam no segmento.

Pela atual regulamentação, apenas os grandes consumidores de energia (indústrias e comércio) podem comprar energia no chamado mercado livre. A regra diz que apenas empresas que possuem um consumo médio acima de 500 quilowatts (um shopping, por exemplo) podem escolher seu fornecedor.

A Portabilidade da Conta de Luz, assim como já existe no setor de telefonia celular, é um direito do cidadão brasileiro. Não existe nenhuma limitação técnica ou econômica para que a iniciativa não tenha imediata aprovação e implantação, com redução drástica nos custos da energia para os consumidores. Um benefício adicional da proposta é a redução do impacto das tarifas de energia nos índices de inflação. Hoje, o preço dos megawatts são um dos principais fatores a impulsionar a espiral inflacionária da economia brasileira.

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