Menu
Busca terça, 19 de fevereiro de 2019
(67) 9860-3221
BRASIL

Programa do governo estimula uso da bicicleta

13 outubro 2018 - 18h04Por Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou lei para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e integrá-la ao sistema de transporte público coletivo. A Lei 13.724/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), foi publicado no dia 5 de outubro no Diário Oficial da União, com o objetivo é melhorar as condições de mobilidade urbana no país.

O programa deverá ser implementado em cidades com mais de 20 mil habitantes. Entre outras ações, ele propõe a construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a construção de bicicletários nos terminais de transporte; e a instalação de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados.

Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei obriga a implantação de ciclovias, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade.

A lei também prevê a criação de uma cultura favorável ao uso da bicicleta como forma de deslocamento eficiente, econômica, saudável e ambientalmente saudável. Por isso, os órgãos de implementação deverão promover campanhas de divulgação desses benefícios e implantar políticas de educação para o trânsito para promover um bom convívio desse meio de transporte com os demais veículos.

Os recursos para o programa virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis). O percentual do tributo federal a ser destinado ainda será definido em regulamento. O programa também poderá contar com repasses dos governos federal, estadual e municipal, de doações de organismos de cooperação internacionais e nacionais, de empresas e até de pessoas físicas.

A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. A coordenação do programa será do Ministério das Cidades, que poderá firmar parcerias com outros órgãos de governo, entidades não governamentais, além de empresas do setor privado.

Vetos

No projeto aprovado pelo Congresso Nacional, também estava prevista a destinação de 15% dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao programa, mas o artigo acabou sendo vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com o Senado, o valor total arrecadado com as multas gira em torno de R$ 9 bilhões por ano, portanto seriam R$ 1,3 bilhão anuais destinados do PBB.

Na explicação para o veto, o governo justifica que o investimento poderia “acarretar o enfraquecimento dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, pois compromete os valores destinados a cobrir os custos e despesas com rotinas e procedimentos relativos à autuação das infrações, podendo acarretar insuficiência de fiscalização e consequente sensação de impunidade”. Além disso, a Emenda Constitucional 93, de 2016, prorrogou a desvinculação de receitas da União, estados, Distrito Federal e municípios, afetando os valores arrecadados e transferidos em decorrência das multas de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a receita de arrecadação com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Foi vetada ainda a exigência de os órgãos de trânsito divulgarem mensalmente as receitas arrecadadas com multas. Hoje, essa divulgação é feita uma vez ao ano, pela internet.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAPITAL
Adolescente nega ter estuprado irmãos e é liberado
EM BRASÍLIA
Secretário discute integração de órgãos de segurança pública
POLÍTICA
Bolsonaro assina Projeto de Lei Anticrime
GERAL
Concurso da Educação registra 18% de abstenção para administrativos e 2% para o Magistério
DOURADOS
Jornalistas planejam programação de 30 anos do Sinjorgran
DOURADOS
Candidato à reeleição da Cassems, Ayache fala sobre conquistas e propostas na nova gestão
OPERAÇÃO FANTOCHE
Alvo da PF, Fiems diz que federais buscavam informações sobre contratos entre 2010 e 2013
SAÚDE
SUS oferece atendimento gratuito às pessoas que sofrem com alcoolismo
CHEIRO DE POLÊMICA?!
Zé Loreto é criticado por suposto caso com Marina Ruy Barbosa
DOURADOS
Promotores vão à Câmara entregar documentos de investigação contra vereadores

Mais Lidas

TRAGÉDIA
Motociclista atropela, mata criança de 1 ano em Dourados e foge do local
DOURADOS
Motorista tenta desviar de outro veículo e bate carro em árvore
NOVA ANDRADINA
Mãe de 16 anos mata filha de apenas 21 dias
DOURADOS
Um ano após pedido de demissão, ex-secretário de Délia retorna à prefeitura