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Prefeitos têm prazo para pleitear recursos em Brasília

21 março 2005 - 07h45

Um volume considerável de recursos previstos no Orçamento Geral da União está à disposição dos municípios no Ministério das Cidades. São verbas carimbadas (para determinadas obras, como habitação, melhoria do transporte coletivo, e erradicação de favelas) que não fazem parte do volume de recursos consignados através de emendas parlamentares. O secretário Extraordinário de Representação e Articulação Institucional, Rodrigo Terra, está informando os prefeitos de Mato Grosso do Sul como eles podem pleitear e terem acesso aos recursos.O primeiro passo, segundo Terra, é fazer a consulta e elaborar um projeto e enviá-lo para o Processo de Seleção Pública. O secretário alerta que o prazo vai até o dia 31 de março para as consultas e 15 de abril para os planos de trabalho. O prefeito que não enviar projeto ficará fora do bolo orçamentário do Ministério das Cidades. “A Secretaria Extraordinária de Representação e Articulação Institucional dá todo o suporte para os prefeitos encaminharem seus projetos, mas é preciso observar os prazos e atender as exigências”, diz Terra. Segundo ele, todas as informações podem ser encontradas no sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br). Os prefeitos também podem fazer “consulta prévia” sobre a disponibilidade de recursos e em quais programas e ações.No Ministério das Cidades há previsão orçamentária para melhoria das condições de habitabilidade, prevenção em assentamentos precários e regularização fundiária (favelas), dentro do programa de regularização e integração de assentamentos precários; reabilitação de áreas urbanas centrais, e apoio para elaboração de planos diretores e adequação urbana, conjuntos habitacionais, corredores de transporte urbano, sistemas integrado de transporte coletivo urbano e acessos e melhorias urbanas para pessoas portadoras de necessidades especiais.“Os prefeitos têm que identificar, dentre as necessidades do município, aquelas que são prioritárias. Os Programas do Ministério das Cidades estão voltados prioritariamente para o atendimento de famílias com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos. Será mais adequado, portanto, apresentar propostas que visem melhorar as condições de vida das comunidades e famílias em situação mais precária”, lembra Terra. No sitio do Ministério na internet têm a relação dos programas e ações onde os prefeitos podem verificar quais deles que se encaixam nas suas necessidades prioritárias.Há apenas duas maneiras das prefeituras terem acesso aos recursos do Ministério das Cidades através de emendas parlamentes à Lei Orçamentária Anual

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