Menu
Busca Domingo, 17 de Dezembro de 2017
(67) 9860-3221
ECONOMIA

Prazo para produtores aderirem ao Refis Rural termina sexta-feira

25 Setembro 2017 - 08h13

Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições terão até a próxima sexta-feira, dia 29 de setembro, para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). São elegíveis para o programa, apelidado de Refis rural e criado e regulamentado no mês passado, pessoas físicas ou compradores de produção rural de pessoas físicas.

Com a adesão ao programa, os débitos contraídos a partir de 2001 poderão ser refinanciados em até 180 meses (15 anos), das quais 176 prestações terão desconto nas multas e nos juros. Para que o acordo seja feito nessas condições, a única exigência é que o produtor pague 4% da dívida até dezembro de 2017, sem descontos.

As dívidas poderão ser quitadas mediante o pagamento, sem reduções, de 4% da dívida consolidada, em quatro parcelas com vencimento de setembro a dezembro de 2017, e o restante com desconto de 25% das multas de mora e de ofício e 100% dos juros.

Se a dívida for menor ou igual a R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta do ano anterior. A prestação mínima corresponde a R$ 100 para o produtor e R$ 1 mil para o comprador. Se, após os 176 meses ainda restar dívida, o valor poderá ser parcelado em 60 meses, sem descontos.

Se o membro do programa for comprador de produção rural de pessoa física com dívida maior que R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, com prestação mínima de R$ 1 mil.

O contribuinte já inscrito em outros programas de refinanciamento poderá permanecer neles – aderindo, ao mesmo tempo, ao PRR – ou concentrar todos os débitos no PRR. Regras da Receita Federal estabelecem que a desistência de parcelamentos anteriores são integrais e irreversíveis. Desse modo, se optar por incluir no PRR renegociações de débitos em curso, as condições de tais parcelamentos não poderão ser restauradas caso os pedidos de adesão ao PRR sejam rejeitados.

A desistência de parcelamentos anteriores ativos poderá implicar a perda de reduções aplicadas sobre os valores já pagos. A aplicação dessa regra varia conforme a legislação específica de cada modalidade de parcelamento.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MESMO CRIME
Dois são condenados em processo envolvendo filho de desembargadora
PARCERIA
Investimentos do Governo do Estado em Caracol chegam a R$ 9,2 milhões
EDUCAÇÃO
Grupo da UEMS promove encontro brincante de férias em janeiro
LOTERIA
Mega-Sena acumula mais uma vez e pode pagar prêmio de R$ 43,5 milhões
FRONTEIRA
Dois jovens morrem em colisão envolvendo moto e caminhonete
FUTEBOL
Real Madrid bate o Grêmio é campeão do Mundial de Clubes da Fifa
MELHORIAS
Sicredi entrega doação para reforma do Lar do Idoso de Dourados
PEDRO JUAN
Dois homens são executados em ataque de pistoleiros na fronteira
TEMPO
Domingo de sol com aumento de nebulosidade em Dourados
UAUU
Paolla Oliveira enlouquece seguidores com foto de topless

Mais Lidas

2016
Polícia investiga possível homicídio em queda de avião no MS
HAYEL BON FAKER
Bilhete de pedágio “denuncia” e dupla é presa em Dourados após furto em Rio Brilhante
DOURADOS
Homem é preso após ser flagrado empurrando moto furtada
MANTIDO EM MS TAMBÉM
Governo mantém horário de verão para 2018, mas reduz tempo de duração