Menu
Busca segunda, 22 de outubro de 2018
(67) 9860-3221
ECONOMIA

Prazo para produtores aderirem ao Refis Rural termina sexta-feira

25 setembro 2017 - 08h13

Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições terão até a próxima sexta-feira, dia 29 de setembro, para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). São elegíveis para o programa, apelidado de Refis rural e criado e regulamentado no mês passado, pessoas físicas ou compradores de produção rural de pessoas físicas.

Com a adesão ao programa, os débitos contraídos a partir de 2001 poderão ser refinanciados em até 180 meses (15 anos), das quais 176 prestações terão desconto nas multas e nos juros. Para que o acordo seja feito nessas condições, a única exigência é que o produtor pague 4% da dívida até dezembro de 2017, sem descontos.

As dívidas poderão ser quitadas mediante o pagamento, sem reduções, de 4% da dívida consolidada, em quatro parcelas com vencimento de setembro a dezembro de 2017, e o restante com desconto de 25% das multas de mora e de ofício e 100% dos juros.

Se a dívida for menor ou igual a R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta do ano anterior. A prestação mínima corresponde a R$ 100 para o produtor e R$ 1 mil para o comprador. Se, após os 176 meses ainda restar dívida, o valor poderá ser parcelado em 60 meses, sem descontos.

Se o membro do programa for comprador de produção rural de pessoa física com dívida maior que R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, com prestação mínima de R$ 1 mil.

O contribuinte já inscrito em outros programas de refinanciamento poderá permanecer neles – aderindo, ao mesmo tempo, ao PRR – ou concentrar todos os débitos no PRR. Regras da Receita Federal estabelecem que a desistência de parcelamentos anteriores são integrais e irreversíveis. Desse modo, se optar por incluir no PRR renegociações de débitos em curso, as condições de tais parcelamentos não poderão ser restauradas caso os pedidos de adesão ao PRR sejam rejeitados.

A desistência de parcelamentos anteriores ativos poderá implicar a perda de reduções aplicadas sobre os valores já pagos. A aplicação dessa regra varia conforme a legislação específica de cada modalidade de parcelamento.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SHOWBIZ
Talitha Morete, repórter do "Mais Você", exibe boa forma em praia carioca
ANHANGUERA
Palestra do BNDES chega a Dourados na próxima quarta-feira
FRONTEIRA
Dois são presos acusados de invadirem agência de cooperativa de crédito
RURAL
Produtores de MS já plantaram mais da metade da nova safra de soja
PARAGUAI
Homem sofre atentado a tiros e morre a caminho do hospital
PRÁTICA ABUSIVA
Tim é multada em R$ 50 milhões por "derrubada" de chamadas
EDUCAÇÃO
Professor apresenta projetos de pesquisa da UEMS em Nova York
IMBRÓGLIO
O que se sabe sobre a troca de tiros entre policiais de Minas e São Paulo
UFGD
Estudantes de Artes Cênicas convidam para 1ª Mostra NAC
CONCURSO
Marinha abre inscrições para cerca de 400 vagas a oficiais temporários

Mais Lidas

OPERAÇÃO SATURAÇÃO
Megaoperação cumpre dezenas de mandados de prisão em Dourados
RIO BRILHANTE
Caminhonete invade pista, bate em motocicleta e mata casal
CANAÃ
Órgãos de segurança fecham festa organizada através do WhatsApp
DOURADOS
Ação contou com apoio de 4 delegacias da Capital e cumpriu mais de 40 mandados de prisão