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Prazo de adesão ao Brasil Alfabetizado rural termina hoje

24 agosto 2006 - 07h09

O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para a adesão de entidades que atuam com o ensino no meio rural ao programa Brasil Alfabetizado. Agora o pedido de adesão deve ser feito até hoje, dia 24 de agosto, com base na Resolução CF/FNDE/31, que estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais desenvolvidos no âmbito desse programa do MEC.A Resolução - publicada no Diário Oficial da União no dia 11 - atinge diretamente as entidades que atuam com agricultores familiares. Podem se inscrever entidades privadas sem fins lucrativos e instituições estaduais, municipais e privadas de ensino superior sem fins lucrativos no exercício de 2006.De acordo com a Resolução, na área rural, as turmas devem ter de cinco a 10 alunos. Para a ação de alfabetização de jovens e adultos, será repassado à entidade o valor fixo mensal de R$ 120, por turma, além de R$ 7 por estudante em sala de aula. Para pleitear a assistência financeira, as entidades devem se habilitar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).Até hoje, é necessário preencher formulário eletrônico, denominado Declaração de Compromisso, informando a relação de municípios e quantas pessoas serão atendidas. Até 11 de setembro, deve ser encaminhado, também por meio eletrônico, o plano pedagógico para análise e aprovação pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).A Resolução 31 e os anexos estão disponíveis no site do MEC, no link do programa Brasil Alfabetizado/orientações para elaboração   

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