Menu
Busca quarta, 18 de julho de 2018
(67) 9860-3221
FRETE MÍNIMO

Câmara mantém anistia de multas a caminhoneiros e conclui votação de MP

11 julho 2018 - 15h35Por Agência Câmara

O Plenário rejeitou o destaque do PSB à Medida Provisória 832/18 e manteve no projeto de lei de conversão a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da greve.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto de lei de conversão, o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.

Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar essa participação.

O frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A partir do projeto de conversão, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Dupla em Corsa branco teria executado homens em Sitioca
UAU
Maria Flor posa nua e abre o jogo sobre masturbação: “É muito libertador”
TRÊS LAGOAS
Por suspeita de traição, homem sequestra "amigo" e ameaça matá-lo
MELHORIAS
DNIT pode assumir obras da BR-163 não realizadas pela CCR MSVia
LAGUNA CARAPÃ
Prefeitura anuncia seleção para 96 vagas e salários de até R$ 12 mil
CORUMBÁ
Irmãos são presos em casa onde mantinham mulher aprisionada
ROMA
Brasileiro é denunciado por vandalismo ao gravar inicial no Coliseu
AMAMBAI
Condenado cumpre pena e solto passa a morar embaixo de carreta
TECNOLOGIA
INSS lança plataforma que permite acessar extrato pela Internet
UEMS
Mestrado em Ensino em Saúde abre inscrições para aluno especial

Mais Lidas

DUPLO HOMICÍDIO
Duas pessoas são assassinadas em Dourados
DOURADOS
Acusado de matar mecânico confessa assassinato de homem no Flórida
DUPLO HOMICÍDIO
Polícia identifica uma das vítimas de assassinato em Dourados
VIOLÊNCIA URBANA
Bandidos estouram caixa eletrônico de banco em Dourados