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MS e 16 Estados têm superlotação em unidades de internação, diz estudo

22 junho 2015 - 20h15

G1

Relatório divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com base em dados de 2014, aponta superlotação em unidades para internação de menores em 16 estados e no Distrito Federal. Em todo o país, para as 18.072 vagas existentes, havia 21.823 internos. Isso significa que faltam 3.751 vagas e que há 20,8% de internos a mais que a capacidade total de acolhimento.

Os números foram colhidos no ano passado pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP em 317 das 369 unidades de internação existentes no país. Cabe ao Ministério Público inspecionar as unidades, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os piores índices foram registrados na região Nordeste: as 2.360 vagas eram ocupadas, no ano passado, por 4.355 internos, o que supera a capacidade em 84,5%. A situação mais grave é a do Maranhão: o sistema oferece 52 vagas, mas existem 461 menores internados nelas, quase 9 vezes a capacidade para acolhimento.

Entre as unidades da federação com superlotação, seis estão no Nordeste: Maranhão (com 786,5% mais internos que vagas), Ceará (143,4% a mais), Paraíba (123,3%), Pernambuco (61,5%), Bahia (40,9%) e Sergipe (17,1%). O déficit total de vagas na região é de 1.995 vagas.

Na região Sudeste, que oferece a maior estrutura para acolhimento no país, com 11.065 vagas, existiam no ano passado 11.926 internos, o que supera a capacidade em 7,8%. O Espírito Santo tinha a maior superlotação (com 28,9% mais internos que vagas), seguido por São Paulo (8,6% a mais) e Minas Gerais (8,4% a mais). O Rio de Janeiro é o único estado da região com mais vagas (978) que internos (813), o que não configura quadro de superlotação.

No Centro-Oeste, há 1.433 vagas para 2.291 internos – déficit de 858 vagas. Nas unidades do Mato Grosso do Sul está a maior superlotação da região, com internos superando em 265,5% o total de vagas, seguido pelo Distrito Federal (31,9%), Goiás (5,9%) e Mato Grosso (4,3%).

Outra parte do relatório avaliou a insalubridade das unidades de internação, levando em conta as condições higiene e conservação, bem como a adequação da iluminação e da ventilação nos ambientes.

“Os dados são preocupantes, para não dizer estarrecedores, e demonstram que as condições de salubridade são bastante comprometidas em todo o País. Das 27 unidades federativas, 19 delas têm de 50% a 100% das entidades em condições insalubres”, diz o estudo.

A fiscalização também verificou a situação dos espaços de educação e profissionalização dos internos. “Em todas as regiões brasileiras foram encontradas unidades de internação com salas de aula inadequadas, julgada a inadequação a partir dos parâmetros equipamentos, iluminação e suporte de biblioteca”, diz o relatório.

Nas visitas, os promotores também verificaram as condições de cada entidade para separar os internos, por idade ou tipo de infração, por exemplo, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. O relatório apontou que o espaço físico insuficiente foi o motivo mais citado pelas unidades para a não-separação dos adolescentes.

O relatório conclui que as medidas socioeducativas das unidades estão “muito longe” do que determina a lei. “Há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde, entre tantos outros”, diz o documento.

“O que se verifica, pelos dados colhidos, no que se refere aos adolescentes em conflito com a lei, é uma grande indiferença à doutrina da proteção integral trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Como se pode analisar nos dados e gráficos, faltam, em muitas unidades, os espaços para escolarização, profissionalização, práticas esportivas, lazer e cultura. Ademais, é preciso incentivar o protagonismo, a participação e a autonomia dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”.

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