Menu
Busca quarta, 21 de novembro de 2018
(67) 9860-3221
MENORES INFRATORES

MS e 16 Estados têm superlotação em unidades de internação, diz estudo

22 junho 2015 - 20h15

G1

Relatório divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com base em dados de 2014, aponta superlotação em unidades para internação de menores em 16 estados e no Distrito Federal. Em todo o país, para as 18.072 vagas existentes, havia 21.823 internos. Isso significa que faltam 3.751 vagas e que há 20,8% de internos a mais que a capacidade total de acolhimento.

Os números foram colhidos no ano passado pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP em 317 das 369 unidades de internação existentes no país. Cabe ao Ministério Público inspecionar as unidades, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os piores índices foram registrados na região Nordeste: as 2.360 vagas eram ocupadas, no ano passado, por 4.355 internos, o que supera a capacidade em 84,5%. A situação mais grave é a do Maranhão: o sistema oferece 52 vagas, mas existem 461 menores internados nelas, quase 9 vezes a capacidade para acolhimento.

Entre as unidades da federação com superlotação, seis estão no Nordeste: Maranhão (com 786,5% mais internos que vagas), Ceará (143,4% a mais), Paraíba (123,3%), Pernambuco (61,5%), Bahia (40,9%) e Sergipe (17,1%). O déficit total de vagas na região é de 1.995 vagas.

Na região Sudeste, que oferece a maior estrutura para acolhimento no país, com 11.065 vagas, existiam no ano passado 11.926 internos, o que supera a capacidade em 7,8%. O Espírito Santo tinha a maior superlotação (com 28,9% mais internos que vagas), seguido por São Paulo (8,6% a mais) e Minas Gerais (8,4% a mais). O Rio de Janeiro é o único estado da região com mais vagas (978) que internos (813), o que não configura quadro de superlotação.

No Centro-Oeste, há 1.433 vagas para 2.291 internos – déficit de 858 vagas. Nas unidades do Mato Grosso do Sul está a maior superlotação da região, com internos superando em 265,5% o total de vagas, seguido pelo Distrito Federal (31,9%), Goiás (5,9%) e Mato Grosso (4,3%).

Outra parte do relatório avaliou a insalubridade das unidades de internação, levando em conta as condições higiene e conservação, bem como a adequação da iluminação e da ventilação nos ambientes.

“Os dados são preocupantes, para não dizer estarrecedores, e demonstram que as condições de salubridade são bastante comprometidas em todo o País. Das 27 unidades federativas, 19 delas têm de 50% a 100% das entidades em condições insalubres”, diz o estudo.

A fiscalização também verificou a situação dos espaços de educação e profissionalização dos internos. “Em todas as regiões brasileiras foram encontradas unidades de internação com salas de aula inadequadas, julgada a inadequação a partir dos parâmetros equipamentos, iluminação e suporte de biblioteca”, diz o relatório.

Nas visitas, os promotores também verificaram as condições de cada entidade para separar os internos, por idade ou tipo de infração, por exemplo, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. O relatório apontou que o espaço físico insuficiente foi o motivo mais citado pelas unidades para a não-separação dos adolescentes.

O relatório conclui que as medidas socioeducativas das unidades estão “muito longe” do que determina a lei. “Há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde, entre tantos outros”, diz o documento.

“O que se verifica, pelos dados colhidos, no que se refere aos adolescentes em conflito com a lei, é uma grande indiferença à doutrina da proteção integral trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Como se pode analisar nos dados e gráficos, faltam, em muitas unidades, os espaços para escolarização, profissionalização, práticas esportivas, lazer e cultura. Ademais, é preciso incentivar o protagonismo, a participação e a autonomia dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍCIA
Homem é preso com rifle e munições em estrada vicinal
BRASIL
Bebianno é confirmado como ministro da Secretaria-Geral da Presidência
TECNOLOGIA
Reinaldo dá sinal verde para nova fase de digitalização da TVE Cultura
DOURADOS
Grupo ABV realiza 5º Sorteio da Campanha Festival de Prêmios Abevê
FUTEBOL
De olho na taça, Palmeiras recebe América-MG pelo Brasileirão
DOURADOS
Período de matrículas na Reme inicia no próximo dia 3 de dezembro
PREVENÇÃO
Contra proliferação do Aedes, CCZ notifica 44 imóveis em situação crítica em Dourados
BR-163
Veículo roubado em Brasília é recuperado em MS
FAMOSOS
Bruna Marquezine é alfinetada por David Brasil após deixar de segui-lo
DOURADOS
Lar Ebenezer promove evento para comemorar os 30 anos da Instituição

Mais Lidas

TERRA ROXA
Homem é encontrado morto com lesão na cabeça em Dourados
BORORÓ
Adolescente morre ao tocar em cerca elétrica em Dourados
DOURADOS
Homem que energizou cerca onde menor morreu é preso em flagrante por homicídio
FAZENDA
Sobrinho de prefeito de MS é sequestrado e executado no Paraguai