Menu
Busca sábado, 16 de fevereiro de 2019
(67) 9860-3221
TRABALHO ESCRAVO

MPT pede para ministro do Trabalho pagar R$ 320 mil por não publicar a lista suja

26 outubro 2017 - 10h18Por Da Redação, com MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quarta-feira (25) com o pedido de execução da sentença que determinou ao Ministério do Trabalho a publicação atualizada do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como lista suja. Na ação, é pedido também que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União paguem multa de R$ 320 mil pelo descumprimento judicial. 

"Com essa ação o Ministério Público do Trabalho deseja que encerre a omissão da União e do ministro do Trabalho em publicar a lista suja atualizada. Referida omissão já dura mais de 30 dias. A falta de vontade política em publicar a lista atualizada é evidente, haja vista que a mídia já teve acesso ao documento", explicou o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procurador Maurício Ferreira Brito, que assina a ação com os procuradores Tiago Muniz Cavalcanti (coordenador nacional da Conaete e Luís Paulo Villafañe Gomes Santos.

O pedido ocorreu após a decisão final da Justiça do Trabalho do Distrito Federal ter transitado em julgado em 27 de setembro deste ano. Com isso, o ministro do Trabalho – réu do processo com a União – não pode mais recorrer da determinação e teria que cumprir imediatamente a sentença do juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, Rubens Curado Silveira. O juiz foi o responsável por analisar e julgar a ação civil pública ajuizada pelo MPT. O ministro, no entanto, não cumpriu até hoje a decisão. 

O MPT reforça ainda que a Portaria Interministerial dos Ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos nº 4, de 11 de maio de 2016, que se encontra em pleno vigor, em seu artigo 2º, § 5º, dispõe que "a atualização da lista poderá ocorrer a qualquer tempo, não podendo tal providência, entretanto, ocorrer em periodicidade superior a seis meses". A última atualização da lista, no site do Ministério do Trabalho, foi feita no dia 23 de março de 2017. Ou seja, uma nova publicação era ter sido realizada a partir do dia 24 de setembro.

Entende o caso

A lista ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014. Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento.

Diante da omissão, o MPT no Distrito Federal (MPT-DF) entrou com ação com pedido de liminar, em dezembro de 2016, para a União publicar a lista. O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília , atendeu o pedido e ressaltou que deixar de divulgar o documento "esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil".

Em audiência conciliatória no dia 24 de janeiro 2017, o juiz não aceitou os argumentos da defesa e ratificou sua decisão dando 30 dias para o Ministério do Trabalho publicar a lista. O prazo encerrava dia 7 de março. Faltando quatro dias para o encerramento a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar. Mas o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, negou o pedido no dia 6. 

No mesmo dia, o governo recorreu ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, que aceitou os argumentos da AGU. O MPT recorreu e no dia 14 o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira cassou a liminar determinando o Ministério do Trabalho divulgar o cadastro. Após essa última decisão o Ministério do Trabalho divulgou a lista no dia 23 de março.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAUUUUU!!
Graciele Lacerda exibe corpão em foto e recebe enxurrada de elogios
PROVA ACONTECE AMANHÃ
Concurso da Educação terá reforço na segurança
BRASIL
eSocial já tem 24 milhões de trabalhadores cadastrados
490 EMPRESAS
Jucems registra em janeiro, melhor resultado em cinco anos
BRASIL
Após tragédia, futuro do Ninho do Urubu está indefinido
CAMPO GRANDE
Casa é queimada e morador acredita em fogo criminoso
PROVAS AMANHÃ
Agência orienta candidatos de concurso a não viajarem com transportadores clandestinos
CASO QUE CHOCOU
Homem que furtou corpo de cemitério disse ter ouvido vozes
BRASIL
Repasses de fevereiro a beneficiários do Bolsa Família vão até o dia 28
BELEZA NATURAL
Asfalto da MS-450 avança entre morros e potencializa o turismo na Estrada Ecológica

Mais Lidas

TRÂNSITO
Vídeo mostra acidente que matou duas pessoas em Dourados
TRÂNSITO QUE MATA
Dois morrem em colisão frontal em Dourados
DOURADOS
Jovem morre após troca de tiros com a polícia no Água Boa
JARDIM COLIBRI
Homem é executado na frente da mulher em Dourados